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Data da Publicação: 09/12/2010 - 12h00
Postado em Notícias

09/12/2010 12h00 - Postado em Notícias

Usinas Hidrelétricas

O IAP e a promotoria querem cobrar dos produtores rurais a responsabilidade pela implantação de 100 metros de mata ciliar às margens dos lagos criados artificialmente pelas hidrelétricas. Como as usinas de Salto Caxias, Salto Santiago e Chavantes são anteriores à Medida Provisória de 2166-67 de 2001, os produtores localizados em seus entornos não tiveram […]

O IAP e a promotoria querem cobrar dos produtores rurais a responsabilidade pela implantação de 100 metros de mata ciliar às margens dos lagos criados artificialmente pelas hidrelétricas. Como as usinas de Salto Caxias, Salto Santiago e Chavantes são anteriores à Medida Provisória de 2166-67 de 2001, os produtores localizados em seus entornos não tiveram suas áreas de APP adquiridas. São considerados responsáveis pela manutenção do passivo ambiental.

A FAEP em parceria com a FETAEP encaminhou mais de duzentos ofícios de carta-manifesto em novembro de 2009 às autoridades federais, estaduais e entidades defendendo os produtores rurais, pois não foram eles que criaram os lagos artificiais.

Em maio de 2010, a FAEP recebeu um parecer técnico do Ministério do Meio Ambiente, favorável aos produtores rurais. Em julho foi solicitado aos sindicatos rurais um levantamento dos produtores rurais atingidos pelo problema, com prazo de retorno dessa lista para a FAEP em 15 de setembro.

Em setembro de 2010 o Departamento Jurídico da FAEP emitiu Parecer Jurídico n°019/2010 aos Sindicatos Rurais que enviaram o levantamento.  Nesse levantamento com o retorno das informações solicitadas, constatou-se que a o número de produtores que estão enquadrados no Sistema FAEP, não representa a coletividade dos representados pelo sistema, ou seja, o numero não é suficiente para caracterizar a legitimidade da FAEP na demanda, o que não permite que a FAEP tome medidas no sentido de acionar judicialmente as Usinas em nome dos produtores lindeiros.

A Assessoria Jurídica da FAEP, a título de sugestão orientou os produtores no sentido de se organizarem em Associações ou Consórcios, meio mais econômico em caso de ajuizamento das ações e a viabilidade das mesmas. E salientou também a importância da utilização da Nota Técnica do Ministério do Meio Ambiente na defesa dessas ações.

Confira a nota técnica do Ministério Público aqui

Leia aqui e aqui matérias publicadas no Boletim Informativo que trataram sobre a questão das hidrelétricas.

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