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Data da Publicação: 23/07/2012 - 12h00
Postado em Notícias

23/07/2012 12h00 - Postado em Notícias

Tratamento de animais, de qualquer porte, poderá ficar mais barato com medicamentos genéricos

Tratamento de animais, de qualquer porte, poderá ficar mais barato com medicamentos

Em 90 dias, os donos de pets poderão contar com a opção de tratar os animais com medicamentos genéricos.  Na última sexta-feira, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a lei que estabelece o medicamento genérico de uso veterinário no Brasil, a qual entrará em vigor dentro de 90 dias. A lei conceitua os novos medicamentos veterinários e define os critérios para registro e comercialização no país.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) terá papel fundamental nesse processo: regular a produção e o emprego desses medicamentos, que devem ter a mesma qualidade, eficácia e segurança dos produtos convencionais.
"É uma iniciativa que busca disponibilizar no mercado produtos com um custo menor, atendendo a um anseio dos produtores rurais. Da mesma forma que os produtos convencionais são avaliados hoje, vamos analisar as garantias de segurança e eficácia desses novos medicamentos", garante a diretora substituta do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários, Angélica Ribeiro.

Após a adequação da regra vigente – voltada a medicamentos convencionais – para a inserção dos produtos genéricos, o Mapa passará a ser o responsável pelo registro das substâncias e pelo acompanhamento desde a fabricação até o emprego desses insumos.

Entre essas etapas, o Ministério da Agricultura também fará análise de fiscalização do medicamento genérico, mediante coleta de amostras do produto na indústria e no comércio, para confirmação da bioequivalência (conformidade dentro das características e uso recomendado).
Caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  (Mapa), ainda, editar periodicamente a relação dos produtos de uso veterinário no país seguida dos nomes comerciais e das respectivas empresas fabricantes.

A lei determina que a pasta promova programas de apoio ao desenvolvimento técnico-científico aplicado à melhoria da qualidade dos produtos de uso veterinário e de incentivo à cooperação técnica para aferição da qualidade e da eficácia de produtos farmacêuticos de uso veterinário.

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