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Tec do Trigo: FAEP e Ocepar contra a desoneração

O histórico não recomenda o atendimento pelo governo da reivindicação das indústrias moageiras de trigo para a desoneração da Tarifa Externa Comum (TEC), para a importação do cereal de países não membros do Mercosul. O argumento é a estimativa de uma produção mundial menor para o trigo, em função de más condições climáticas na Argentina e Estados Unidos.

"É inoportuna a demanda do setor industrial de reduzir a TEC para importação de trigo de países não membros do MERCOSUL. No atual momento os produtores estão tomando a decisão de plantio da safra 2013. Acreditamos que haverá uma recuperação de área, dado pelas condições favoráveis dos preços",  dizem os presidentes da FAEP, Ágide Meneguette, e João Paulo Koslovski, presidente da Ocepar, em ofício encaminhado aos Ministros da Casa Civil, Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Indústria e Comércio, Planejamento, Fazenda e Relações Exteriores.

A intenção das indústrias moageiras, como já ocorreu, consiste em obter a redução da TEC beneficiando-se do aumento das importações para formar estoque, o que resulta em pressão sobre os preços médios recebidos pelos produtores para o trigo nacional.

Em 2008, por exemplo, essa medida foi aprovada pela Camex – Câmara de Comércio Exterior e não surtiu efeito de redução de custos para a indústria, além de ter efeitos danosos para os produtores de trigo.

Naquele ano os produtores, motivados por preços melhores, aumentaram a área, obtendo produção 43% superior a safra anterior. A produção maior somada ao aumento de importações provenientes do hemisfério Norte causaram então a queda no preço recebido pelo produtor. A comercialização do produto tornou-se lenta e os produtores rurais foram prejudicados.

"Entre os desafios para manter a área cultivada no Brasil, a redução na TEC, neste momento, contribuirá para novas reduções de áreas", alembram os presidentes da FAEP e Ocepar.  Na safra 2012, o Brasil foi destaque por cultivar uma das menores áreas dos últimos 30 anos, somente 1,9 milhão de hectares. Isso ocorreu pelos constantes desestímulos a produção nacional, dado pelo mercado e principalmente pela falta de uma política pública consistente de apoio a produção e comercialização do trigo. Logo é incoerente a desoneração da TEC de 10% para 0%, de países não membros do Mercosul, pois, esta medida irá desestimular os produtores a plantar trigo na safra 2013.

Fonte: Comunicação Social Sistema FAEP/Ocepar

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