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Data da Publicação: 29/07/2014 - 19h12
Postado em Seguro Rural

29/07/2014 19h12 - Postado em Seguro Rural

Produtores sem seguro agrícola

Presidente da FAEP solicita a assinatura de decreto em regime de urgência para crédito suplementar de R$ 300 milhões no Programa de Prêmio do Seguro Rural

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 O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná, Ágide Meneguette, encaminhou ofício solicitando a assinatura de decreto em regime de urgência para crédito suplementar de R$ 300 milhões no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e sua liberação imediata. O documento foi encaminhado  à presidente da República, à Casa Civil, Mapa, Planejamento e Fazenda; a bancada de deputados federais do Paraná e ao presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, nesta quarta-feira (30).

No ofício Ágide argumenta que em plena época de contratação de financiamentos da nova safra, a FAEP tem sido procurada por produtores que reclamam da falta de seguro agrícola nos agentes financeiros. “Em 06 de junho de 2014, esta Federação já havia comunicado ao governo federal sobre a possibilidade da falta de recursos no Programa de Subvenção ao Prêmio Seguro Rural”.

O documento relata ainda que no primeiro semestre foram utilizados R$ 260 milhões no programa e para o segundo semestre de 2014 estão previstos apenas R$ 140 milhões em subvenções para os meses de agosto e setembro. Esses recursos, porém, já foram contratados no período dos financiamentos de pré-custeio da safra nos agentes financeiros.

“Diante disso, faltam R$ 300 milhões em crédito suplementar para cumprir com a meta do próprio governo em R$ 700 milhões, prometidos pela presidente da República no lançamento do Plano Agrícola, embora somente R$ 400 milhões estivessem previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Sem esses recursos, os produtores ficarão sem seguro para a safra de verão de soja, milho e de frutas”, afirma o presidente da FAEP.

O seguro agrícola para cobertura de perdas da produção é de alto risco diante da possibilidade de ocorrência de catástrofes. Por isso tem um custo oneroso para o produtor, sendo viável somente com o apoio dos recursos liberados pelo governo federal no Programa de Subvenção Econômica do Prêmio do Seguro Rural, a exemplo do que acontece em outros países onde o seguro já está consolidado.

Além disso, o Tesouro Nacional ainda não pagou em torno de R$ 237 milhões dos R$ 557,8 milhões em operações de seguro agrícola do ano civil de 2013. Esse atraso tem se repetido nos últimos anos e foi relatado em recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), com a recomendação de que o governo cumpra os contratos com as seguradoras.

Dessa forma, a FAEP alerta no documento que: “numa possível catástrofe climática no Brasil corre-se  o risco de que produtores, bancos, seguradoras, fornecedores de insumos, cooperativas e toda a sociedade arquem com custos  consideráveis pela falta de ação do governo federal, que não     tem cumprido com o papel de apoio à agricultura”.

Também foram encaminhadas cópias do ofício para o secretário-executivo do Mapa, Gerardo Fontelles; ao secretário de Política Agrícola do Mapa, Seneri Paludo e ao presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho.

Fonte: Sistema FAEP

Título da Postagem: Produtores sem seguro agrícola

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