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Data da Publicação: 15/08/2014 - 11h23
Postado em Avicultura

15/08/2014 11h23 - Postado em Avicultura

Por que a indústria empata a Lei das Integrações?

Estava tudo acordado, mas de repente, aos 48 minutos do segundo tempo, o setor industrial conseguiu obstruir o projeto de lei

Por Celso Doliveira – médico veterinário do DTE/FAEP

O Projeto de Lei das Integrações (P.L. 6459/2013) é um marco legal que há anos está sendo gestado no setor produtivo e no Congresso Nacional com o objetivo de estabelecer um equilíbrio nas relações contratuais entre as agroindústrias integradoras e os produtores integrados. São evidentes os benefícios que esse sistema de produção tem trazido para produção nacional em diversas cadeias produtivas. A integração agroindustrial tem sido responsável pelo desenvolvimento de verdadeiros campeões da produção nacional que se transformaram em líderes mundiais na produção de alimentos e de tabaco.

Entretanto, existe um elo mais fragilizado nessa relação que necessita de uma atenção especial para manter a viabilidade de sua participação na atividade. Infelizmente nem sempre esse elo é reconhecido e recebe a devida atenção no do sistema agroindustrial – esse elo é o produtor.

A Comissão de Avicultura e Suinocultura da CNA desde 2008 conduziu uma negociação com representantes da agroindústria, juntamente com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA – antiga Ubabef), Sinditabaco e Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS) para construir um texto de consenso que fosse aprovado rapidamente em todas as instâncias do legislativo. Na construção desse texto inicialmente aprovado no Senado, teve a participação de diversas federações de produtores, da Universidade de Brasília, assessores jurídicos da CNA, ABPA e Sinditabaco. A FAEP participou ativamente de todas as etapas desse processo.

O Projeto de Lei 330/2011 da Senadora Ana Amélia (PP-RS) foi readequado no texto de consenso aprovado no Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados, onde recebeu nova numeração o P.L. nº 6459/2013. O compromisso de todos, lideranças dos produtores e da agroindústria, até então, era evitar ao máximo a apresentação de emendas para não descaracterizar o texto original e assim aprovar rapidamente na Câmara dos Deputados. Entretanto a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) apresentou 17 emendas ao Projeto de Lei e então rapidamente formou-se uma força tarefa com representantes das entidades acima mencionadas para discutir e de novo construir o consenso no sentido de contemplar no texto do projeto de lei os interesses de todos os envolvidos, demonstrando, assim, pró-atividade, capacidade de diálogo e de superação de dificuldades.

Depois de concluídas as negociações e formado o novo consenso em torno das emendas apresentadas na Câmara dos Deputados, as entidades formalizaram o compromisso com a assinatura de uma Ata da Reunião de Debate, que documentou o compromisso de todos os setores em defenderem o novo consenso e dessa forma promover junto às lideranças a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados.

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Capa do Boletim Informativo FAEP Nr 1271

Título da Postagem: Por que a indústria empata a Lei das Integrações?

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