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Data da Publicação: 22/10/2013 - 12h00
Postado em Destaques

22/10/2013 12h00 - Postado em Destaques

Pedágio reduzido e rodovias melhoradas, defende Ágide Meneguette

O presidente do Sistema FAEP, Ágide Meneguette, participou na manhã desta terça-feira (22) de umas das audiências da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios instalada pela Assembleia Legislativa do Paraná. Durante a reunião, Meneguette disse que não é contra o pedágio, mas que a tarifa cobrada deve ser justa. “Hoje gastamos 30% do valor […]

O presidente do Sistema FAEP, Ágide Meneguette, participou na manhã desta terça-feira (22) de umas das audiências da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios instalada pela Assembleia Legislativa do Paraná. Durante a reunião, Meneguette disse que não é contra o pedágio, mas que a tarifa cobrada deve ser justa. “Hoje gastamos 30% do valor da nossa produção agrícola em logística”, lembrou. Ele também pediu para que as obras de ampliação de rodovias sejam feitas o mais rápido possível e criticou a fiscalização das rodovias pedagiadas no Paraná. “A lei que criou a Agência Reguladora das Concessões é de 2002 e só foi criada agora em 2012. Ninguém fiscalizou o pedágio cobrado pelas concessionárias”.

Confira o discurso na íntegra:

Senhor presidente e senhores deputados,

O histórico do pedágio no Anel de Integração já é bem conhecido dos senhores e seria ocioso repeti-lo.

Só quero relembrar que o pedágio foi implantado no Paraná porque os governos estadual e federal não tinham recursos para recuperar a nossa sucateada malha rodoviária. Felizmente, graças a isso, as rodovias que fazem parte do Anel de Integração se mantiveram transitáveis desde então.

Neste sentido, o de assegurar possibilidade de transporte, foi muito bom e o programa do governo de então teve seus méritos.

Infelizmente, o preço do pedágio, cobrado deste o início, era incompatível com o valor das cargas agropecuárias transportadas. Tanto é que o governo, no primeiro ano do pedágio, reduziu o valor da tarifa durante o período de escoamento da safra.

Depois, a tarifa retornou a valores demasiadamente altos e está assim até agora.

Lamentamos, também, a falta das obras programadas, resultado de reformulações nos contratos com as concessionárias.

Assim, desde o início, a FAEP se posicionou contra os valores cobrados e chegou a entrar com ação judicial, que foi sobrepujada pela garantia jurídica do contrato assinado pelo governo do estado.

Durante o governo passado, a FAEP fez diversos pronunciamentos pedindo que fosse realizada auditoria nas concessões, para verificar os valores dos investimentos e a real receita das concessionárias, bem como se os valores cobrados eram compatíveis com a prestação de um serviço público. E também a manutenção do equilíbrio econômico financeiro das empresas, uma vez que, por ser um serviço público não se pode cobrar tarifas leoninas.

A Faep sempre advogou e insistiu que a “caixa preta” do pedágio fosse aberta para que a sociedade tivesse pleno conhecimento de tudo.

Nada disso foi feito, a tal ponto que hoje o governo não possui dados para contestar qualquer afirmação das concessionárias. Nunca foi feita uma contagem dos veículos que passaram pelas praças de pedágio e, portanto, ninguém, a não ser elas – as empresas, sabe quanto de fato faturaram as concessionárias.

O resultado de tudo isso é que continuamos pagando preços altos e sem as obras de duplicação.

O desleixo foi tal que, criada em 2002, apenas no ano passado, dez anos depois, foi instalada a Agência Reguladora que tem como missão fiscalizar as concessões.

Assim, o Paraná fica diante de um dilema:

Deixar que se esgote o tempo de concessão, até 2022, para fazer uma nova licitação. Os 487 quilômetros, que sobraram dos 855 quilômetros dos contratos iniciais – consequência dos aditivos – ficaram para o final.

Ou, reformular os contratos de tal maneira que as duplicações sejam iniciadas já e se incluam novas obras, bem como se faça uma redução razoável no valor do pedágio.

Isto fatalmente vai implicar num alongamento dos contratos de concessão. Para nós, produtores rurais, pouco importa quem é ou que vai ser o dono da concessão, desde que as obras sejam realizadas e o preço seja reduzido.

Parafraseando o antigo líder comunista chinês, pai da modernização da China, Deng Xiaoping: ” não importa a cor do gato, desde que pegue o rato.”

O que importa é que o alongamento dos contratos seja feitos de tal forma que eles sejam realmente eficazes, que os valores reflitam uma realidade e que a Agência Reguladora fiscalize – de verdade – o cumprimento desses contratos.

Ágide Meneguette

Presidente da FAEP

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Título da Postagem: Pedágio reduzido e rodovias melhoradas, defende Ágide Meneguette

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