DETIMais crédito pelos menores juros do mercado para a maioria dos produtores. O Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/14 chegou ontem como um mar de dinheiro acessível aos produtores de alimentos. O governo federal anunciou R$ 39 bilhões para produção, investimento e apoio ao setor – R$ 21 bilhões pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, ampliado em 17%.
A mudança que promete maior impacto, no entanto, é a elevação do limite de renda que determina quem pode ou não acessar o Pronaf, avaliam os especialistas. Só tinha acesso ao juro "filé" – dois pontos abaixo do praticado para a agricultura comercial, no custeio do plantio – quem fatura até R$ 160 mil ao ano. A partir de julho, a linha de corte são R$ 360 mil anuais, mais que R$ 1 mil por dia útil. Os agricultores que haviam passado à condição de médios produtores voltarão o Pronaf para custear a safra a juro de 3,5% ao ano.
A elevação dessa faixa abre espaço para aumento na produção também para investimentos, analisa a economista Tânia Moreira, da Federação da Agricultura do Paraná (Faep). "O limite para custeio da safra foi elevado de R$ 80 mil para R$ 100 mil. O de investimento em máquinas e estrutura da propriedade subiu de R$ 130 mil para R$ 150 mil; para fruticultura, suinocultura e avicultura, vai a R$ 300 mil", cita.
A expansão do volume de crédito do Pronaf é positiva mesmo que não haja recursos para todos os produtores com faturamento de até R$ 30 mil por mês, avalia o secretário de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná (Fetaep), José Carlos Castilho. A entidade vai estudar o Plano Safra nos próximos dias para um diagnóstico aprofundado do que deve ocorrer no Paraná. "Mais de 80% dos produtores do Paraná são pequenos e médios", aponta Castilho.
O governo avaliou que, entre 2003 e 2011, o crescimento da renda dos agricultores familiares foi de 52%. Os R$ 21 bilhões do Pronaf representam aumento de 288% sobre os R$ 5,4 bilhões oferecidos na safra de 2003/04, a primeira do governo do ex-presidente Lula.
Escopo
Programas prometem de assistência técnica a venda subsidiada
Os R$ 39 bilhões que o governo federal anunciou como parte do orçamento da agricultura familiar para 2013/14 incluem programas que prometem de assistência técnica a compras garantidas, para evitar oscilações nos preços dos alimentos.
A presidente Dilma Rousseff assinou o projeto de lei que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A previsão do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, é que a agência terá 130 funcionários e orçamento para 2014 de R$ 1,3 bilhão.
Vargas disse que a agência será um serviço social autônomo, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública. A agência vai credenciar as entidades públicas e privadas de assistência técnica e extensão rural, qualificar os técnicos e monitorar os resultados. O órgão será parceiro da Embrapa.
Para compras da agricultura familiar, há R$ 1,2 bilhão, com repasse de até R$ 5,5 por família – R$ 1 mil a mais que em 2012/13. Se estiver ligado a uma cooperativa, o produtor pode vender até R$ 6,5 mil/ano. Se os alimentos forem orgânicos ou os cooperados comprovadamente pobres, R$ 8 mil.
Os R$ 21 milhões do Pronaf e os R$ 136 bilhões para a agricultura comercial somam R$ 157 bilhões em crédito para a safra de julho de 2013 a junho de 2012.
Autor: José Rocher
Gazeta do Povo
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