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Data da Publicação: 07/08/2013 - 12h00
Postado em Notícias

07/08/2013 12h00 - Postado em Notícias

O que falta para o seguro rural

FAEP quer ajustes no Programa de Seguro do governo federal

Durante o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2013/14, a presidente Dilma Rousseff anunciou o aumento para R$ 700 milhões no Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR). No entanto, os recursos do programa não estão sendo libera-dos conforme o calendário agrícola.   Os avanços anunciados no programa podem atrair no-vas seguradoras, ampliar a oferta de seguros e possibilitar que um número maior de produtores consiga acessar o seguro. Com isso a previsão é de cobrir área equivalente a 11 milhões de hectares com
seguro agrícola no Brasil.
 
Esses fatos são lembrados pelo presidente da FAEP, Ágide Meneguette, em ofício encaminhado ao governo federal (*) onde so-licita ajustes no  Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR).   Ele lembra no documento que desde 1º de novembro de
2012 passou a ser obrigatório o enquadramento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou em modalidade de seguro rural para as operações de custeio agrícola contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp).

A medida foi publicada na Resolução nº 4.121/2012 do Conselho Monetário Nacional (CMN). E a partir de 1º de julho de 2014, a obrigatoriedade será ampliada e aplicada a todas as operações de custeio agrícola lastreadas em recursos controlados e compreendidas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, dentro das regras determinadas na Resolução nº 4.235/2013 do CMN.   "Portanto", argumenta o presidente da FAEP, "urge estabelecer ainda esse ano os recursos no orçamento do programa para 2014, que garanta a contratação de seguro agrícola consoante essas novas regras determinadas pelo governo federal. Se o objetivo é o desenvolvimento de uma política de seguro rural mais consistente, faz-se necessário também garantir a efetiva previsibilidade e estabilidade do programa de seguro agrícola".

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