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Data da Publicação: 29/07/2015 - 10h44
Postado em Grãos, Soja

29/07/2015 10h44 - Postado em Grãos, Soja

Monsanto sofre revés judicial em caso de cobrança de royalties da soja Intacta RR2

Segundo a advogada Jane Berwanger, que representa os produtores, a decisão vale para todo o país

A Justiça do Rio Grande do Sul concedeu liminar que proíbe a Monsanto de cobrar royalties de 7,5% sobre a venda de soja com a tecnologia Intacta RR2 produzida com sementes salvas pelos próprios agricultores. Segundo a advogada Jane Berwanger, que representa os produtores, a decisão vale para todo o país e inclui multa de R$ 2 mil por cobrança indevida.

A ação foi movida pela Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul (Aprosoja-RS), pelas Federações dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) dos três Estados do Sul e por sindicatos rurais gaúchos, de acordo com a advogada. Segundo ela, a liminar da 16ª Vara Cível de Porto Alegre reforça decisões semelhantes adotadas pela Justiça da Bahia e de Mato Grosso, mas que têm alcance somente naqueles Estados.

A advogada afirmou que os produtores consideram abusiva a cobrança de 7,5% na comercialização, enquanto na aquisição das sementes certificadas os royalties equivalem a menos de 4% da produção estimada. “A Monsanto não pode cobrar quase o dobro de royalties por uma semente que o agricultor guardou e reproduziu”, disse ela.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Monsanto informou, em nota, que não foi notificada “de qualquer ação em primeira instância” da Justiça e que “tem tranquilidade de que esse sistema [de remuneração pela tecnologia] está totalmente regular”. A empresa ressaltou, ainda, que não existe dupla cobrança, pois “apenas o agricultor que usa sementes não regularizadas paga os royalties na comercialização dos grãos (moega)”.

Os produtores gaúchos, representados pela Fetag e por sindicatos rurais, também travam desde 2009 uma disputa judicial contra o pagamento de 2% de royalties sobre a venda da primeira geração da soja transgênica da Monsanto, a RR1, que já teve a patente considerada expirada. A empresa havia perdido a ação em primeira instância, mas reverteu a decisão no Tribunal de Justiça em 2014. Os produtores recorreram, mas não há data para o novo julgamento do caso.

 

Fonte: Valor Econômico – 29/07/2015

Título da Postagem: Monsanto sofre revés judicial em caso de cobrança de royalties da soja Intacta RR2

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