Bruna FioroniAs medidas restritivas para combater a disseminação do coronavírus reduziram a circulação de pessoas e, consequentemente, desaceleraram significativamente a economia do Brasil. Esse cenário, apesar de necessário para o combate à doença, trouxe preocupações para setores que contribuem para o desenvolvimento do Paraná e do país, caso do agronegócio.
Para amenizar os impactos negativos, os governos estadual e federal adotaram uma série de medidas econômicas e administrativas que visa auxiliar os produtores rurais neste período.
“Este é um momento de adequações e ajustes para enfrentamento de condições de mercado diferentes. O conjunto destas normas já definidas são fundamentais para a preservação das atividades com viabilidade operacional e financeira, além de assistir os produtores rurais no seu dia a dia”, destaca o coordenador do Departamento Técnico Econômico (DTE) do Sistema FAEP/SENAER-PR, Jefrey Albers.
Algumas das medidas têm efeito financeiro imediato no custo de produção de uma propriedade, como a renovação do prazo do Convênio 100, manutenção da Tarifa Rural Noturna, diferimento no recolhimento do PIS/COFINS e desoneração da alíquota do IOF em financiamentos. Outras, como o adiamento da entrega da declaração do Imposto de Renda e a possibilidade de registrar perdasno Proagro de forma remota, trazem facilidade no dia a dia do produtor, além de colaborar para o isolamento social.
Confira abaixo, em detalhes, as medidas econômicas e administrativas que auxiliam os produtores rurais durante a pandemia do coronavírus:
Prorrogação do Convênio 100
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a renovação do prazo de vigência do Convênio 100/97 até dezembro de 2020 (o prazo anterior era 30 de abril). O Convênio 100 reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de determinados insumos agropecuários nas transações interestaduais. O benefício fiscal concede redução de 30% do ICMS em fertilizantes e sementes e de até 60% em defensivos agrícolas.
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Prorrogação de entrega do IR
O prazo de entrega das declarações de Imposto de Renda de Pessoas Física (IRPF) 2020 foi prorrogado por 60 dias. Com isso, o prazo, inicial de 30 de abril, passou para 30 de junho. A multa que seria aplicada para quem não entregasse a declaração na data inicial só será cobrada se o contribuinte não obedecer ao novo prazo.
A decisão atende a uma das propostas do setor rural brasileiro, construídas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em parceria com a FAEP e demais federações da agricultura do país.
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Prorrogação da DAP
O prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) foi adiado por seis meses. Dessa forma, foram prorrogados os prazos das declarações que expirarão entre 25 de março até 31 de dezembro de 2020. A medida vale para todos os tipos de DAP ativa.
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Comunicação de perdas no Proagro de forma remota
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou que produtores rurais beneficiários do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) façam a comunicação de perdas de forma remota. Os beneficiários poderão prestar as informações por e-mail, aplicativo ou outro meio a ser definido pelos bancos. As notificações poderão ser feitas até 30 de junho deste ano.
Diferimento do PIS/COFINS
O governo federal anunciou o diferimento no recolhimento do PIS/COFINS. A decisão também inclui diferimento da contribuição patronal, desoneração do IOF sobre operações de crédito, além do adiamento no prazo para entrega das declarações de IRPF. Os valores que seriam devidos em abril e maio poderão ser pagos em agosto e outubro. A ideia é injetar R$ 80 bilhões no fluxo de caixa das empresas.
Desoneração da alíquota do IOF em financiamentos
Decreto zerou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por três meses. As operações de crédito contratadas entre 3 de abril de 2020 e 3 de julho do mesmo ano ficam com as alíquotas zeradas. O documento trata de operações como empréstimos de qualquer modalidade, financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, adiantamento a depositante, alienação a empresas de factoring de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo, entre outros.
Possibilidade de antecipação do Plano Safra 2020/21
Diante do cenário de incertezas, o governo federal considera antecipar o Plano Safra neste ano, normalmente lançado em junho. A antecipação seria uma forma de “dar um horizonte” aos agricultores brasileiros que fazem uso destes recursos. Tal probabilidade e as necessidades do setor serão discutidas com o Ministério da Economia.
Manutenção da Tarifa Rural Noturna
O governo estadual decidiu pela continuidade do benefício. A decisão teve participação ativa da FAEP que, em parceria com os sindicatos rurais, mobilizou uma reunião emergencial com os secretários de Estado e a diretoria da Companhia Paranaense de Energia (Copel).
A Tarifa Rural Noturna oferece um desconto de 60% na energia elétrica para consumo rural entre 21h30 e 6 horas do dia seguinte. O benefício é fundamental para a viabilidade de atividades que têm a energia como um dos principais insumos, a exemplo da avicultura, suinocultura, piscicultura e pecuária de leite. Atualmente, o programa atende 12 mil produtores em todo o Paraná.
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Prorrogação dos prazos para licenciamento ambiental
O Instituto Água e Terra (IAT) suspendeu, por trinta dias, os prazos para licenciamentos ambientais, renovação de licenças, outorgas, defesas e recursos administrativos decorrentes de Autos de Infração Ambiental (AIA), acesso aos autos dos processos físicos e demais procedimentos administrativos ambientais em andamento. O prazo de trinta dias pode ser prorrogado.
Apoio à agricultura familiar
O governo do Paraná anunciou a ampliação da compra direta de alimentos de pequenos produtores rurais, incluindo associações e cooperativas, para distribuição da merenda escolar. A distribuição é destinada às famílias dos estudantes da rede estadual que são cadastrados no Bolsa Família ou estão em situação de vulnerabilidade social, além de entidades sociais e hospitais filantrópicos.
Com a medida, o aporte extra será de R$ 20 milhões e o número de agricultores familiares beneficiados passa de 22 mil para 25 mil.
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