Logotipo Sistema FAEP

Data da Publicação: 23/06/2020 - 13h44
Postado em Destaques, Notícias

23/06/2020 13h44 - Postado em Destaques, Notícias

Marco legal permite produção e aplicação de insumos biológicos na produção agropecuária

Os chamados “bioinsumos” são produtos, processos e/ou tecnologias de origem vegetal, animal ou microbiana, destinados à produção, armazenamento ou beneficiamento de produtos agropecuários

Em sua gigantesca generosidade, a natureza nos oferece não apenas as condições de produzir o alimento, mas também as ferramentas para o seu cultivo. A cada dia que passa mais soluções para o combate de pragas, doenças e outros dilemas da atividade rural são encontradas em elementos biológicos, tornando a produção brasileira ainda mais sustentável tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental.

No final de maio, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) realizou o lançamento oficial do Programa Nacional de Bioinsumos. A iniciativa, que teve como base o decreto presidencial 10.375 (de 26/05/2020), serve como ponto de partida para estabelecer balizas claras para que produtos biológicos possam ser produzidos e aplicados em diversas atividades do agronegócio.

Em linhas gerais, os “bioinsumos” são produtos, processos e/ou tecnologias de origem vegetal, animal ou microbiana, destinados à produção, armazenamento ou beneficiamento de produtos agropecuários. Muitos destes produtos são velhos conhecidos dos produtores rurais, como inoculantes (que promovem a fixação de nitrogênio nas plantas), agentes biológicos para o controle de pragas (insetos predadores, fungos, vírus e bactérias), entre outros que utilizam a biodiversidade para proporcionar ferramentas de manejo mais equilibradas e sustentáveis.

O estabelecimento de balizas legais objetivas para regrar a produção e o uso destes insumos atende a uma antiga reivindicação dos produtores inseridos no sistema orgânico. Porém, a medida beneficia todo o setor, independentemente do tamanho e atividades, orgânicas ou convencionais.

“Todos estarão contemplados: quem já faz orgânicos há muito tempo e a agricultura comercial que já usa amplamente essa política de produção”, destacou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, na ocasião do lançamento do programa. Segundo a dirigente, o uso de bioinsumos no controle de pragas já é aplicado em 10 milhões de hectares no país e o outros 40 milhões utilizam bactérias promotoras do crescimento. De acordo com o Mapa, os insumos biológicos proporcionam uma economia anual da ordem de R$ 165 milhões com a aplicação de produtos para controle biológico.

Ferramenta de produção

O programa prevê o uso de bioinsumos em diversas atividades do agronegócio, como controle de pragas e doenças, fertilidade do solo e nutrição de plantas, manejo de espécies vegetais, alimentação animal, produção aquícola e manejo de animais. Também existem aplicações após a colheita e durante o processamento de produtos vegetais.

Outra estratégia anunciada pelo Mapa para fomentar o uso dos bioinsumos é a oferta de crédito rural. As linhas Inovagro e Prodecoop trazem novidades neste sentido no Plano Safra 2020/21.

Ponto de partida

Apesar de bem-vindo, o decreto que deu vida ao Programa Nacional de Bioinsumos, serve como marco regulatório para a atividade. Em seus artigos, o documento não estabelece medidas concretas para o desenvolvimento deste setor, mas aponta os caminhos que devem ser seguidos.

“O decreto apresenta muito mais as diretrizes. Mas as ações devem ser elaboradas a partir de agora, com a abertura de um comitê, com presença da indústria, da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], Mapa, área de pesquisa e produtores”, observa Amália Piazentin, diretora de Biológicos da CropLife Brasil, associação que atua com pesquisa e desenvolvimento no ramo da biotecnologia.

O artigo 6º do decreto institui a criação do Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos, a quem caberia apoiar o planejamento estratégico e a gestão do programa, além de propor iniciativas públicas federais para o desenvolvimento destes produtos. Esse conselho seria composto por membros do governo federal e da sociedade civil, como empresas, organizações de produtores, entre outros.

Segundo Amália, mesmo antes da publicação do decreto, o governo federal promoveu uma ampla discussão como setor para saber qual o melhor caminho a seguir. “A CropLife participou desde o início da discussão, contribuído com demandas, trazendo as necessidades no que se refere à parte regulatória e apoio às pesquisas”, afirma a diretora da CropLife Brasil. “É positivo ter um grupo dentro do Mapa para levar as demandas e discutir. São tecnologias novas e precisamos criar um ambiente regulatório propício para a regulação desses produtos”, avalia.

Na opinião da diretora, é um erro acreditar que produtos biológicos servem apenas a um nicho de produção. “O maior mercado desses produtos é a agricultura comercial. Além do agronegócio, essas tecnologias podem ser usadas em diversos setores. Nas cidades, por exemplo, o Bacillus thuringiensis pode ser utilizado para o controle do mosquito Aedes aegypti [vetor transmissor da dengue e outras doenças]”, afirma.

Grandes e pequenas culturas contabilizam ganhos

Para quem já utiliza essa tecnologia no campo, a perspectiva de um marco legal é bem-vinda. “Esse decreto, que abriu oportunidade para a regulamentação dos bioinsumos é um estímulo para os produtores utilizarem essas ferramentas”, analisa o produtor Ivo Arnt, que produz grãos em Tibagi, na região dos Campos Gerais.

Há mais de 15 anos, Arnt utiliza Trichoderma em suas lavouras e também inoculantes desde o surgimento dessa tecnologia. “O Trichoderma é um fungo que melhora a composição da matéria orgânica do solo e elimina fungos patógenos como o mofo branco. O trabalho é de longo prazo e o resultado de médio prazo. O produtor paranaense tem que aprender a usar essas ferramentas, pois vão ocupar o espaço de muitos defensivos químicos”, analisa.

Outra prática já incorporada na produção de grãos de Arnt é o Manejo Integrado de Pragas (MIP), que utiliza os próprios organismos vivos presentes nas lavouras para combater pragas. “No MIP, a economia é muito mais imediata”, afirma, referindo-se a uma menor necessidade de aplicação e produtos químicos nas áreas conduzidas com esse sistema. “Na última safra fechei os custos de lavoura em R$ 2,8 mil por hectare. Deu bem abaixo da média, porque eu uso o MIP”, analisa. De fato, na mesma época, o custo total por hectare no Estado ficou em R$ 4.482 (valor que pode variar conforme região e sistema de produção).

Outro adepto do uso destas tecnologias em grandes culturas é o presidente do Sindicato Rural de Carambeí, também nos Campos Gerais, Ricardo Wolter, que utiliza inoculantes em 600 hectares de soja. “Já utilizo há 20 anos esse produto, que proporciona economia no uso do nitrogênio químico”, afirma.

Apesar da tecnologia já estar disponível há um bom tempo, o dirigente sindical observa que ainda há certa resistência por parte de alguns produtores. “O trabalho para preparar esse inoculante é mínimo na logística da propriedade, não atrapalha nada. Se mais gente não usa é por puro desconhecimento do retorno”, avalia.

Insumos para todos

Para aqueles que estão inseridos no sistema orgânico de produção, a política que vem sendo desenhada pelo governo federal também é positiva. A produtora Jussara Frederico, de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, espera que novos produtos venham a ser regulamentados em breve.

Com 40 mil pés de morango e 1,5 mil pés de amora, todos conduzidos no sistema orgânico, Jussara nota que a oferta de produtos biológicos já vinha aumentando, mesmo antes do programa. “Foi liberado bastante produto orgânico. Ainda falta muito, mas já tem bastante coisa”, avalia a produtora, que para suprir a ausência de algumas ferramentas, fabrica na propriedade alguns destes insumos. “A gente faz o microorganismo vivo e um biofertilizante. Também soltamos o ácaro predador como controle de pragas”, conta a produtora, que futuramente terá mais opções de ferramentas à disposição.

Bioinsumos

Para ajudar os produtores rurais a encontrarem os produtos adequados para cada caso, o Ministério da Agricultura disponibilizou um aplicativo para celular com um catálogo dos insumos biológicos em todo Brasil. O “Aplicativo Bioinsumos”, produzido pela Embrapa Tecnologia, neste primeiro momento, traz informações somente sobre os inoculantes e os produtos para controle de pragas e doenças.

Título da Postagem: Marco legal permite produção e aplicação de insumos biológicos na produção agropecuária

imprensa@faep.com.br