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Mapa não quer enviar relatório do PR à reunião da OIE

O Ministério da Agricultura no último dia 16 de julho, excluiu o Paraná do relatório que será encaminhado à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE)

 

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Os produtores de suínos paranaenses, a FAEP e a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) foram surpreendidos com o comunicado do Departamento de Saúde Animal (DSA) do Ministério da Agricultura e Abastecimento, no último dia 16 de julho, excluindo o Paraná do relatório que será encaminhado à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Em 19 de setembro próximo,  a reunião da OIE tratará do “reconhecimento internacional de área livre de peste suína clássica.

Causou estranheza o argumento de que não haveria tempo para o Paraná ser incluído no relatório. Segundo o documento assinado por Guilherme H. Figueiredo Marques, diretor do DAS, ocorreu devido “a exiguidade temporal para o efetivo cumprimento das ações prévias ao envio do relatório à OIE”. A mesma “exiguidade temporal”, curiosamente, não ocorreu com Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Diante dessa inexplicável decisão, o presidente da FAEP, Ágide Meneguette, encaminhou ao ministro Neri Geller, da Agricultura, um documento contendo argumentos irrefutáveis que demonstram ter sido a medida do DSA açodada e que provoca sérios prejuízos à cadeia produtiva dos suínos.

Nele, Ágide lembra que  há 20 anos o Paraná exporta carne suína com certificação de livre de peste suína clássica, emitida pelo Ministério da Agricultura. “Desta forma, é inaceitável que o Paraná, sem nenhuma ocorrência de peste suína clássica, deixe de ter este status sanitário, prejudicando o seu setor produtivo industrial e rural e a própria imagem brasileira perante o mercado internacional”.

Além disso, enumerou esses argumentos que devem ser levados em conta para a revisão da decisão do Departamento de Saúde Animal do Mapa.

– Com a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR, em 2011, o Paraná vem reforçando o seu sistema de defesa sanitária animal e vegetal. ́

– Desde 1998, o Paraná mantém uma rede de Conselhos Municipais de Sanidade Agropecuária – CSA, integrado por representantes da iniciativa privada e do governo do Estado, para a promoção e articulação das ações sanitárias.  São mais de 300 CSAs no Estado.

– Há 20 anos, é mantido um Fundo de Emergência Sanitária, no valor atual de R$ 52 milhões, em conta do Fundo de Desenvolvimento Agropecuária do Estado do Paraná – FUNDEPEC, destinado exclusivamente para fazer frente a ocorrências de focos de doenças animais de interesse econômico. O FUNDEPEC é gerido por entidades da iniciativa privada e controlado pelo  Tribunal de Contas do Estado.

– Desde 1994, pela portaria 189/ MAPA, o Paraná é reconhecido, juntamente com Santa Catarina e Rio Grande do Sul, como zona livre de peste suína clássica. Nestes 20 anos, nada mudou em matéria de circulação viral de peste suína clássica. Os três estados atuam de forma harmônica nas questões de sanidade animal e as propostas à OIE são feitas de forma conjunta.

– Os três estados do sul, em conjunto, representam 70% da produção de suínos do País e mais de 60% das exportações. As empresas industriais de processamento de carne suína, na sua grande maioria, atuam nos três estados.

Diante desse quadro, o presidente da FAEP solicita ao ministro Neri Geller a revisão da posição adotada pelo órgão de saúde animal do Mapa.

A Adapar, da mesma forma, através do seu presidente Inácio Kroetz, encaminhou ofício ao diretor do DAS, pedindo a reconsideração da medida, com argumentos assemelhados aos da FAEP.

Fonte: Sistema FAEP 25/07/2014

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