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Data da Publicação: 07/08/2015 - 11h44
Postado em Faep

07/08/2015 11h44 - Postado em Faep

Justiça reconhece obrigação da Funai de prestar informações à FAEP

Ação movida pela federação deseja saber o número de processos para demarcações indígenas nos municípios de Terra Roxa e Guaíra

Em decisão inédita, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede no Rio Grande do Sul, reconheceu a obrigação da Fundação Nacional do Índio (Funai) de fornecer informações sobre o número de processos administrativos aberto para demarcação de terras indígenas nos municípios de Terra Roxa e Guaíra, no Oeste paranaense.

O tribunal também decidiu que a Funai deve informar quais os critérios utilizados para a identificação dos indígenas pretendentes à demarcação, uma vez que existe o risco de índios de outros países virem pleitear terras no Brasil. A Funai deve prestar estas informações em um prazo de 10 dias.

A decisão se deu no julgamento de agravo de instrumento interposto pela FAEP no último mês de julho, em ação que move contra a Funai por conta da fundação se recusar a prestar informações sobre as demarcações indígenas no Oeste do Paraná. A medida pretendia reconhecer a obrigação da Funai em prestar as referidas informações, sob pena de suspensão dos trabalhos.

Desde o inicio do processo a Funai se recusava a prestar informações sobre suas ações. Durante o julgamento em primeira instância, a Justiça indeferiu uma liminar da FAEP pedindo a suspensão do processo. Porém, a federação interpôs um agravo de instrumento, que foi parcialmente provido pelo relator do processo, que reconheceu a obrigação da instituição prestar as informações solicitadas.

De acordo com o advogado Gustavo Passarelli da Silva, que representa a FAEP neste pleito, a decisão é importante, pois é a primeira vez que o TRF4 reconhece a obrigação da Funai de fornecer as informações do processo administrativo. “Essas informações poderão futuramente proporcionar outras medidas judiciais de defesa dos direitos da classe produtora paranaense”, avalia.

Título da Postagem: Justiça reconhece obrigação da Funai de prestar informações à FAEP

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