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Data da Publicação: 15/05/2013 - 12h00
Postado em Notícias

15/05/2013 12h00 - Postado em Notícias

Governo estuda editar decreto se MP dos Portos não for aprovada

O governo federal sofreu mais um revés na Câmara dos Deputados e não conseguiu ter a Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, encaminhada nessa terça-feira para o Senado. Agora, a última chance de conseguir aprovar o texto no Congresso é nesta quinta-feira, fim do prazo de tramitação antes de o texto caducar. Com o […]

O governo federal sofreu mais um revés na Câmara dos Deputados e não conseguiu ter a Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, encaminhada nessa terça-feira para o Senado. Agora, a última chance de conseguir aprovar o texto no Congresso é nesta quinta-feira, fim do prazo de tramitação antes de o texto caducar. Com o tempo exíguo, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), já admite que a MP pode expirar. O plano B do Planalto é fazer o marco regulatório do setor por meio de decreto. Com muitas discussões, promessas e surpresas ao longo do dia e da noite de ontem, o governo federal viu o texto-base da MP ser aprovado, mas uma longa lista de emendas foi usada como instrumento de obstrução pela oposição e pelo PMDB.

A MP precisa ser lida no plenário do Senado pelo menos 24 horas antes de ser votada. Até o fechamento desta edição, ainda restavam 20 das 24 emendas para serem votadas na Câmara. Por volta das 23h, depois de esticar a sessão para esperar a MP chegar ao Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a sessão e convocou uma extraordinária para o início da tarde de hoje. A expectativa é de que os deputados já tenham aprovado as emendas e mandado o texto para o Senado, o que permitiria a votação amanhã.

Antes, para ver o texto-base aprovado, tanto os parlamentares que fizeram emendas ao relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) quanto o Palácio do Planalto tiveram de ceder. Mas Cunha voltou a defender a emenda aglutinativa durante as votações dos destaques.

Os partidos de oposição tentaram bloquear a sessão durante vários momentos, alegando que o processo de votação estava sob suspeita após as denúncias feitas por Anthony Garotinho (PR-RJ) de que a emenda aglutinativa atendia a interesses empresariais. Enquanto isso, emissários do governo federal tentavam viabilizar a apreciação da proposta. O ministro da Agricultura, Antônio Andrade, foi ao Congresso se reunir com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para defender a apreciação da matéria.

Desconforto

A demora para votação na Câmara irritou o Senado. "Se esta Casa entender que não há como apreciar a medida provisória, é evidente que nós não vamos apreciá-la, porque, se há uma coisa que não pode continuar, é a Câmara dos Deputados mandar uma medida provisória faltando dois dias para ser estudada e votada pelo Senado Federal", reclamou Calheiros.

O plano B de Dilma

Apesar de ainda querer brigar até o último segundo para viabilizar a votação no Congresso da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, e mesmo negando, o governo já tem o plano B para a derrota. Com o texto editado em dezembro perdendo validade amanhã, a opção mais razoável é a edição de um ou dois decretos presidenciais para viabilizar a licitação de terminais e melhorar a competitividade do sistema portuário público. Na fila estariam contratos firmados antes de 1993, na maioria já vencidos.

Essa alternativa é mais viável politicamente do que a simples reedição da MP, que teria de enfrentar outra maratona de resistências na Câmara e no Senado. No caso de Dilma Rousseff precisar usar a caneta presidencial, a atual Lei dos Portos, de 1993, continuaria tocando o barco, mas com alterações localizadas para também centralizar o controle federal sobre o funcionamento dos terminais privativos.

Um plano C, este poderá vir da escolha para serem votados projetos já em tramitação no Legislativo e que tratam da abertura para a movimentação de cargas em terminais privativos. (Sílvio Ribas)

Estado de Minas

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