DETIAinda faltam três meses para o término do atual ano agrícola (2014/15), que começou em julho do ano passado, mas até agora o governo pagou apenas R$ 10 milhões do total de R$ 700 milhões que a presidente Dilma prometeu para subsidiar os prêmios das apólices de seguro rural contratadas por milhares de produtores em todo país ao longo da temporada. As subvenções pagas pelo Tesouro Nacional, custeiam entre 40% e 60% do valor total das apólices a depender da cultura e da região.
O seguro rural com juros subsidiados é uma das ferramentas disponíveis para que os agricultores protejam suas plantações de verão ou de inverno de intempéries como estiagens, geadas e chuvas de granizo, por exemplo. Mas as sete seguradoras que atuam nesse segmento no Brasil e já emitiram apólices no ciclo atual, acusam o governo de ter lhes dado um verdadeiro calote. Agora, ameaçam cobrar a dívida dos próprios agricultores e dizem que poderão até abandonar o mercado diante das incertezas geradas pela falta de recursos.
A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, vem negociando pessoalmente com os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) a liberação dos recursos prometidos e já teve aval da presidente Dilma para pagar as pendências. Até agora, entretanto, nada aconteceu.
Em janeiro, o Valor informou que devido a uma série de atrasos do governo, R$ 300 milhões que deveriam subvencionar o seguro rural não haviam sido sequer empenhados pelo Ministério da Agricultura e ainda estavam sem solução. O Orçamento de 2014 previa somente R$ 400 milhões – logo, os R$ 300 milhões restantes tiveram que ser garantidos por um projeto de lei aprovado em dezembro pelo Congresso. A presidente Dilma Rousseff conseguiu sancionar a Lei 3.077/2014 no último dia do ano.
Mas, até a última sexta-feira, o governo também acumulava uma dívida de R$ 390 milhões referentes aos R$ 400 milhões inicialmente previstos no Orçamento e autorizados para custear o seguro rural na contabilidade dos restos a pagar, como mostra consulta à execução orçamentária de 2014. Apenas R$ 10 milhões foram efetivamente pagos.
No último dia 31 de março venceu o prazo de seis meses que o governo tinha para quitar R$ 330 milhões desses R$ 400 milhões. Até o fim de abril expira o limite final para mais R$ 60 milhões. Ou seja, na prática o governo já está inadimplente com seguradoras e produtores rurais.
“Temos esperança de receber esse dinheiro, mas até hoje não tivemos nenhuma sinalização de que isso será resolvido. Por acreditar no governo, as seguradoras estão com um rombo que precisa ser sanado”, afirmou ao Valor Luiz Foz, diretor da Comissão de Seguros da Fenaseg, entidade que representa as empresas de seguro que atuam no Brasil.
De acordo com Foz, quanto mais o imbróglio demora para ser solucionado, maior é o risco de os próprios agricultores terem que arcar com essa dívida. Os contratos de apólice firmados nesse frente preveem que, se o governo federal não pagar a parcela da subvenção que deve, a conta fica com o produtor.
Nelson Costa, superintendente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), afirma que a falta de repasse desses recursos já prejudicou a cobertura de seguro rural nas plantações de milho safrinha, cuja semeadura ganha força a partir de fevereiro.
“A maioria das lavouras de milho foi cultivada sem seguro, porque a seguradoras não estão celebrando contratos novos. Antes desse problema, tínhamos 50% das plantações de milho cobertas por seguro rural no Paraná. Atualmente, esse percentual caiu para 10% – ou seja, 90% do cultivo está descoberto”, destacou Costa.
Ele também advertiu que a situação tende a se agravar com o trigo, que começará a ser plantado no Paraná nas próximas semanas. “Para o cereal, geralmente temos 70% das nossas lavouras seguradas. Se não vier o pagamento da subvenção, a taxa deverá diminuir para 30%”, disse o dirigente.
O deputado federal Roberto Balestra (PP-GO), da Frente Parlamentar da Agropecuária, contou que, em recente audiência com a ministra Kátia Abreu, ela informou que os recursos começariam a ser pagos neste início de abril. “A ministra me disse que está economizando despesas internas para saldar compromissos, como o seguro rural”, afirmou.
No Congresso, a ministra também garantiu recentemente que os recursos serão pagos. No fim de janeiro, ela até chegou a prometer R$ 750 milhões para subvencionar o seguro no Plano Safra 2015/16. Porém, no Orçamento 2015, que será sancionado por Dilma nos próximos dias, estão previstos apenas R$ 688 milhões.
Fonte: Valor Econômico – 07/04/2015
Comentar