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Data da Publicação: 22/05/2015 - 12h35
Postado em Milho

22/05/2015 12h35 - Postado em Milho

Falta de recursos para seguro rural do milho safrinha

Frente Parlamentar da Agropecuária relata falta de recursos, pelo governo federal, para subvenção do seguro rural para o milho safrinha

A Frente Parlamentar da Agropecuária distribuiu a nota abaixo aos parlamentares que compareceram à última reunião-almoço (19/05) informando sobre a situação do seguro para o milho safrinha.

SUBVENÇÃO AO SEGURO RURAL – MILHO SAFRINHA 2015

Neste ano o governo federal não liberou recursos para a subvenção ao prêmio do seguro rural para o milho safrinha. É a primeira vez em que isso acontece, desde que começou a subvenção ao seguro do produto.
Nos dois últimos anos os valores liberados para a subvenção do seguro desse produto foram:
2013 = R$ 97,5 milhões
2014 = R$ 72,0 milhões
A demanda para este ano está estimada em R$ 58,5 milhões.
O governo alega que não houve tempo hábil para o Comitê Gestor do Seguro Rural deliberar sobre o assunto antes do plantio e que agora a safra já foi plantada e a expectativa é de excelente produtividade. Dessa forma, entende que conceder a subvenção a posteriori significa apenas engordar o lucro das seguradoras.
Tem havido muita reclamação dos produtores e das seguradoras. A Federação de Agricultura do Paraná tem liderado as reclamações e, em sua defesa, alega que:
a) o governo não informou com antecedência que não subvencionaria o seguro do milho safrinha e os produtores não podiam adivinhar como seria o clima, de forma que contrataram o seguro, já que o plantio ocorre de janeiro a abril;
b) no Paraná a cultura do milho safrinha é mais suscetível ao clima nos meses de junho e em julho, quando há riscos de geadas;
c) a taxa do prêmio do seguro do milho safrinha é uma das mais altas, situando-se numa média de 16,2%, dos quais o governo sempre subsidiou 60%;
d) as seguradoras estão descapitalizadas, pois o governo pagou somente R$ 10 milhões (1,4%) dos R$ 700 milhões contratados em 2014, sendo que elas pagaram sinistros de R$ 1,2 bilhão nos últimos 2 anos, inclusive de 2014;
e) o produtor não vai cancelar a apólice contratada, como sugeriu o MAPA, pois quer proteção contra as adversidades climáticas até a colheita. Além disso, como a maioria fez o seguro entre janeiro e março e já pagou os 40% do prêmio, o valor a ser ressarcido seria mínimo, pois as seguradoras têm uma tabela para cancelamento, prevendo desconto do período em que a apólice ficou vigente e descontando também o custo de corretagem;
f) levou-se 10 anos para criar a cultura do seguro rural no Brasil e as incertezas causadas pelas atitudes do governo a partir de 2014 estão colocando em xeque a credibilidade do programa.
No Paraná há um programa estadual que complementa a subvenção ao prêmio paga pelo governo federal, mas neste ano o valor orçado para o milho safrinha foi de apenas R$ 2 milhões, que acabaram logo nos primeiros dias do ano.

Brasília, 19 de maio de 2015

Título da Postagem: Falta de recursos para seguro rural do milho safrinha

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