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FAEP solicita liberação de recursos para o seguro rural

Até o momento pouco mais de R$ 90 milhões foram disponibilizados pelo Mapa, sendo que o necessário seria algo perto de R$ 550 milhões nesse estágio de desenvolvimento das lavouras

O presidente do Sistema FAEP, Ágide Meneguette, encaminhou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Planejamento e Casa Civil pedido para a liberação de recursos do seguro rural. “De fundamental importância aos produtores rurais brasileiros, as contratações de seguro agrícola somente se tornaram viáveis com a atuação do Estado através do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)”, observou Ágide no documento.

No primeiro semestre de 2013 ocorreu aumento na contratação de seguro para as culturas de inverno, evitando que  alguns produtores fossem levados à renegociar as dívidas por causa dos problemas climáticos como geadas e chuvas excessivas.

No entanto, a contratação de seguro agrícola da safra de verão, que ocorre entre julho e dezembro está muito abaixo do preconizado no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2013/14, quando foram prometidos R$ 700 milhões.

“Até o momento pouco mais de R$ 90 milhões foram disponibilizados pelo Mapa, sendo que o necessário seria algo perto de R$ 550 milhões nesse estágio de desenvolvimento das lavouras. Logo, há o risco da área coberta no Brasil ser menor do que no ano passado. Em 2012 foram realizados mais de 63 mil apólices com R$ 318 milhões em recursos do PSR”, justificou Meneguette.

Em 2013, apenas 34.800 apólices foram registradas no Mapa até o dia 27 de novembro, representando um retrocesso no seguro rural se esse quadro não for revertido no começo de dezembro. Por outro lado, as liberações de crédito de custeio e comercialização atingiram R$ 47,722 bilhões entre julho e outubro de 2013, crescimento de 45,7% em relação a igual período do passado. Ou seja, há muito financiamento de lavoura no Brasil sem a cobertura de seguro agrícola, o que pode ser um desastre em caso de problemas climáticos.

Diante disso ,  foi solicitado  que “ o apostilamento com as condições do seguro rural seja assinado e os recursos disponibilizados pelo Mapa. No mesmo sentido, requeremos que o Mapa , o Ministério do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil se comprometam em envidar esforços para liberar em caráter de urgência os R$ 230 milhões em crédito suplementar para o PSR, o qual já foi aprovado no PLN 4/13 e publicado no Diário do Congresso Nacional em 21 de novembro”, finaliza o documento.

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