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Data da Publicação: 16/04/2014 - 14h51
Postado em Faep

16/04/2014 14h51 - Postado em Faep

Faep propõe audiência pública para discutir regras relacionadas a fertilizantes

Normativa trata de especificações, garantias, tolerância, registro, embalagens e rotulagem dos fertilizantes minerais

A FAEP encaminhou ofício ao Ministério da Agricultura (MAPA) para que a Portaria SDA/MAPA 07/2014 que trata da Instrução Normativa e Anexo, sobre especificações, garantias, tolerância, registro, embalagens e rotulagem dos fertilizantes minerais destinados à agricultura, seja debatida entre as entidades interessadas em Audiência Pública.

O documento assinado pelo presidente da Faep, Ágide Meneguette solicita que o representante do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas – DFIA/SDA do Mapa, coloque em discussão essa Normativa junto às instituições interessadas por meio de audiência pública ainda no mês de maio. “As mudanças propostas geraram grande preocupação no setor agropecuário em geral”, diz Ágide.

São elas:

  1. Limitação do número de fórmulas permitidas para comercialização: essa determinação não condiz com as boas práticas preconizadas pela agricultura moderna que é o uso racional e pontual de recursos. Essa medida, se aprovada, pode criar uma situação que o produtor compre um formulado com teores maiores que o recomendado na análise química ou em outros casos com teores menores.
  2. Burocratização para os pedidos de fabricação de produtos sob encomenda: Segundo o artigo 19 será exigido à autorização do MAPA na Unidade da Federação para formulação sob encomenda, entre outras exigências, que certamente afetará a produção agrícola.
Título da Postagem: Faep propõe audiência pública para discutir regras relacionadas a fertilizantes

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