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Data da Publicação: 13/11/2014 - 09h42
Postado em Seguro Rural

13/11/2014 09h42 - Postado em Seguro Rural

FAEP pede prioridade na aprovação de Projeto de Lei do seguro rural

Atento às demandas do setor em relação aos recursos para viabilizar o seguro agrícola, o presidente da FAEP, Ágide Meneguette encaminhou nesta semana um ofício aos deputados federais da bancada paranaense, aos membros da Frente Parlamentar da Agricultura e ao deputado federal Izalci Lucas Ferreira (PSDB-DF), relator do Projeto de Lei nº 32/2014, que abre ao Orçamento […]

Atento às demandas do setor em relação aos recursos para viabilizar o seguro agrícola, o presidente da FAEP, Ágide Meneguette encaminhou nesta semana um ofício aos deputados federais da bancada paranaense, aos membros da Frente Parlamentar da Agricultura e ao deputado federal Izalci Lucas Ferreira (PSDB-DF), relator do Projeto de Lei nº 32/2014, que abre ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar de R$ 310.186.453,00, para reforço de dotações constantes no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

O ofício pede que o projeto tenha prioridade na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), para permitir que o pagamento de subvenção ao seguro possa beneficiar os produtores rurais paranaenses ainda na safra iniciada em setembro, evitando possíveis prejuízos decorrentes de problemas climáticos.

Leia abaixo o Ofício na íntegra:


Assunto: Prioridade na aprovação do Projeto de Lei n° 32/2014 – seguro rural

O Projeto de Lei de Crédito Suplementar n° 32/2014, da presidência da República, abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 310.186.453,00 (trezentos e dez milhões, cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e três reais), para reforço de dotações constantes no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Considerando que o plantio da safra iniciou em setembro, ainda é tempo de o Congresso Nacional aprovar esses recursos em regime de urgência para que os produtores contratem o seguro agrícola, evitando possíveis prejuízos decorrentes de problemas climáticos.
O crédito suplementar permitirá o pagamento de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural nas contratações realizadas pelos produtores rurais junto às seguradoras, beneficiando em torno de 30 mil produtores rurais em 2014, tendo em vista que a dotação atual é insuficiente para cobrir a demanda pelo benefício na safra de verão de grãos, frutas e pecuária, dentre outras atividades.
Diante disso, solicitamos vossa interveniência junto a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para priorizar a aprovação do Projeto de Lei de Crédito Suplementar n° 32/2014.

Atenciosamente,

Ágide Meneguette
Presidente da FAEP

Título da Postagem: FAEP pede prioridade na aprovação de Projeto de Lei do seguro rural

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