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Data da Publicação: 06/06/2014 - 15h03
Postado em Ágide Meneguette, Agronegócios, Faep, Notícias, Seguro Rural

06/06/2014 15h03 - Postado em Ágide Meneguette, Agronegócios, Faep, Notícias, Seguro Rural

FAEP pede liberação de recursos ao Programa de Subvenção do Seguro Rural

Ágide Meneguette pede a priorização e liberação urgente de recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural

milho1_1O presidente da FAEP, Ágide Meneguette, encaminhou a autoridades em Brasília ofício pedindo “a priorização e liberação urgente de recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural”. O documento tem o seguinte teor:

O seguro agrícola para cobertura de perdas da produção é de alto risco diante da possibilidade de ocorrência de catástrofes e, por isso, tem um custo oneroso para o produtor, sendo viável somente com o apoio dos recursos liberados pelo governo federal no Programa de Subvenção Econômica do Prêmio do Seguro Rural, a exemplo do que acontece em outros países onde o seguro já está consolidado.

Nos EUA, por exemplo, programa similar evitou que os produtores fossem a bancarrota com a catástrofe climática da seca em 2012 naquele país. No Brasil, em 2013, milhares de produtores evitaram as renegociações de trigo e milho, apesar das perdas de produção por geadas e chuvas excessivas.

Apesar da importância do seguro rural para a economia brasileira, os recursos do orçamento do governo federal para o Programa de Subvenção Econômica para o Prêmio do Seguro Rural – PSR, previstos para 2014 são insuficientes e mesmo o valor programado ainda não foi disponibilizado na sua integralidade.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 400 milhões para o seguro rural, embora, em 19 de maio, o governo tenha anunciado R$ 700 milhões no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário – PAP 2014/15.

Como agravante, o governo federal ainda não pagou em torno de R$ 300 milhões dos R$ 557,8 milhões em operações de seguro agrícola do ano civil de 2013, atraso que tem se repetido nos últimos anos e foi relatado em recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) com a recomendação de que o governo cumpra os contratos com as seguradoras, ou seja, evite o atraso.

É preocupante que não haja nenhum indicativo de novas liberações de recursos, devido aos cortes nos gastos do governo. Do primeiro semestre de 2014 (culturas de inverno), o valor programado pelo governo foi de R$ 260 milhões, mas nada foi pago.

As seguradoras já estão fazendo as contratações de seguro de verão, mas sem nenhum sistema ou valor liberado pelo governo. Como havia apenas R$ 400 milhões na Lei de Orçamento Anual – LOA e o governo anunciou R$ 700 milhões, será necessário aprovar R$ 300 milhões em crédito suplementar em regime de urgência, pois o período de plantio da soja e do milho não tolera atrasos.

Corre-se o risco de que numa possível catástrofe climática no Brasil, os produtores, bancos, seguradoras, fornecedores de insumos, cooperativas e toda a sociedade arquem com custos consideráveis pela falta de ação do governo federal, que não tem cumprido com o papel de apoio à agricultura.

Diante do exposto, solicitamos a priorização e liberação urgente de recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, evitando maiores prejuízos aos produtores. Com cópia para os Ministérios: MAPA, FAZENDA, CASA CIVIL, PLANEJAMENTO, MDA e BANCADA DE DEPUTADOS FEDERAIS.

Fonte: Comunicação Sistema FAEP

Título da Postagem: FAEP pede liberação de recursos ao Programa de Subvenção do Seguro Rural

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