Data da Publicação: 18/03/2011 - 12h00
Postado em Notícias
18/03/2011 12h00 - Postado em Notícias
Exigência está dificultando acesso ao crédito e liberação de recursos
A FAEP encaminhou ofício ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, solicitando o fim da exigência de declarações dos órgãos ambientais, para a liberação de crédito.
O BNDES está exigindo do produtor rural a apresentação do Licenciamento Ambiental ou a Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE), emitida pelo órgão ambiental, para acessar o financiamento das atividades dos Programas Agropecuários do Governo Federal.
Há várias atividades financiáveis dentro dos Programas Agropecuários do Governo Federal para as quais o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) não exige licenciamento ambiental, conforme consta na Resolução SEMA 051/2009.
A exigência da apresentação da DLAE causa transtornos no acesso ao crédito e consequentemente a não liberação dos recursos, bem como acúmulo de solicitações individuais de produtores rurais ao IAP.
Fonte: Comunicação Social Sistema FAEP – 18/03/2011