A FAEP encaminhou ofício ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, solicitando o fim da exigência de declarações dos órgãos ambientais, para a liberação de crédito.

O BNDES está exigindo do produtor rural a apresentação do Licenciamento Ambiental ou a Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE), emitida pelo órgão ambiental, para acessar o financiamento das atividades dos Programas Agropecuários do Governo Federal. 

Há várias atividades financiáveis dentro dos Programas Agropecuários do Governo Federal para as quais o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) não exige licenciamento ambiental, conforme consta na Resolução SEMA 051/2009.

A exigência da apresentação da DLAE causa transtornos no acesso ao crédito e consequentemente a não liberação dos recursos, bem como acúmulo de solicitações individuais de produtores rurais ao IAP.

Fonte: Comunicação Social Sistema FAEP – 18/03/2011