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Data da Publicação: 17/03/2016 - 15h31
Postado em Ágide Meneguette, Destaques, Legislação

17/03/2016 15h31 - Postado em Ágide Meneguette, Destaques, Legislação

FAEP pede a deputados atenção ao Projeto de Lei da Integração

PL nº 6459 foi criado para nortear as relações de integração e está pronto para ser apreciado na Câmara Federal

O presidente do sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette, encaminhou na última semana, um ofício aos deputados federais da bancada paranaense e aos parlamentares da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) pedindo atenção ao Projeto de Lei nº 6459, que trata das relações econômicas entre produtores integrados e empresas integradoras.

Esse sistema abrange importantes cadeias produtivas no país, como a avicultura, a suinocultura, a citricultura e a fumicultura. Para se ter ideia da importância de alguns desses segmentos, apenas no último trimestre de 2015, foram abatidos mais de 5,7 bilhões de frangos no Brasil, sendo mais de 2 bilhões somente no Paraná – maior produtor de aves do país.

Essas atividades, no entanto, vivem numa espécie de vácuo legal, uma vez que não há em vigência uma legislação que contemple as relações de integração. Nesse sentido o PL nº 6459 vem dar clareza a estas relações, estabelecendo os direitos e deveres tanto dos integrados quanto das integradoras, prevendo a padronização dos contratos que regem o sistema de integração.

A proposta também cria uma metodologia única para referenciar o valor pago aos produtores integrados. Segundo o documento “As cadeias produtivas necessitam de sustentabilidade econômica, para manter os produtores ativos e promover o crescimento da atividade”.

Essa proposta vem sendo construída a muitas mãos. As discussões em torno das emendas do PL aprimoraram a redação e envolveram representantes de todos os setores que compõe o sistema de integração. No segundo semestre de 2015 houve o consenso em torno das emendas propostas e hoje o projeto encontra-se pronto para votação na Câmara dos Deputados.
Dessa forma, o dirigente da FAEP pede aos parlamentares que a proposta seja apreciada, pois “tanto os produtores integrados quanto as integradoras necessitam de base jurídica para manter o sistema de integração”.

Clique abaixo para ler o ofício na íntegra:

Of_013_PL_6459_Integração_17_03_2016

Título da Postagem: FAEP pede a deputados atenção ao Projeto de Lei da Integração

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