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Data da Publicação: 27/09/2012 - 12h00
Postado em Notícias

27/09/2012 12h00 - Postado em Notícias

FAEP pede apoio aos avicultores

O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ágide Meneguette enviou ofício às autoridades (*) ligadas ao setor produtivo do agronegócio relatando as dificuldades que estão ocorrendo no setor avicultura e que afetam os produtores rurais ligados a este segmento. No documento Meneguette afirma que o agravamento da crise da avicultura está […]

O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ágide Meneguette enviou ofício às autoridades (*) ligadas ao setor produtivo do agronegócio relatando as dificuldades que estão ocorrendo no setor avicultura e que afetam os produtores rurais ligados a este segmento.

No documento Meneguette afirma que o agravamento da crise da avicultura está promovendo descapitalização de produtores e de agroindústrias no Paraná com encerramento das atividades de algumas dessas indústrias. O abandono da atividade gera prejuízos econômicos às famílias dos produtores e aos municípios cuja economia depende da avicultura.

O presidente da FAEP afirma ainda que algumas indústrias, apesar das dificuldades financeiras, estão incorporando em seu sistema de integração produtores com estruturas mais modernas que foram abandonadas pelas integradoras que cessaram suas atividades. Porém, produtores menores com instalações mais antigas não estão sendo reinseridos nesse sistema integrado, gerando uma situação desesperadora para essas famílias.

Além disso, Meneguette lembra que se avizinha o prazo de implantação das Instruções Normativas 56 e 59, que tratam do registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais, e entram em vigência a partir de 06 de dezembro de 2012.

Ele afirma ainda que o produtor rural depende de crédito para adequar os estabelecimentos avícolas às medidas estabelecidas nessas normativas. Para agravar ainda mais a situação de descapitalização, em função da crise, a atividade está sendo classificada nos agentes financeiros como de risco, o que inviabiliza o acesso a esse crédito.

Diante disso, em caráter de urgência o presidente da FAEP solicita o apoio das instituições às seguintes medidas:
1.    Apoiar a reinserção de produtores inativados pela crise
Elaborar políticas e atos normativos para que os órgãos oficiais de assistência técnica e extensão rural atuem junto às agroindústrias negociando a incorporação dos produtores abandonados pelas indústrias inativadas pela crise. Essa medida pode estar atrelada como contrapartida à liberação de crédito de capital de giro às agroindústrias.

2.    Prorrogar as Instruções Normativas – IN 56 e 59
Suspender o prazo de implantação das medidas previstas nas Instruções Normativas 56 e 59 enquanto durarem a crise da avicultura e as restrições de crédito pelas instituições financeiras aos avicultores.

3.    Criar linha de crédito para Capital de Giro para as indústrias (Integrações)
Liberar linha de crédito, com taxa de juros de 5,5% ao ano, com prazo de reembolso de até 72 meses, aos moldes da linha PROCAP-AGRO – Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias – para viabilizar a continuidade das atividades dos abatedouros nesse período de crise.

4.    Adequar linhas de crédito para aquisição de empresas
Editar normativo para adequação das linhas de crédito na aquisição de empresas ainda ativas, com o objetivo de evitar a paralisação das atividades das indústrias, dos produtores integrados e desemprego. A medida visa facilitar a aquisição e fusão de empresas, antes de eventual insolvência.

5.    Prorrogar as dívidas de investimento de produtores e indústrias
Prorrogar os financiamentos, parcelas vencidas ou vincendas em 2012, para pagamento um ano após a última parcela prevista no contrato, condicionando, no caso da indústria, a garantia de que mantenha os contratos e a viabilidade econômica dos seus integrados.
6.    Apoiar a compra de milho
Subvencionar o apoio a compra do milho para a avicultura, sem afetar o preço pago aos produtores de milho, garantindo o acesso ao produto nos mesmos moldes ofertados aos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

O ofício foi enviado: aos ministros da Agricultura, Abastecimento e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA); ao secretário de Política Agrícola do Mapa, Caio Rocha; ao secretário Executivo do Mapa, José Carlos Vaz; ao secretário Nacional de Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini e ao secretário estadual da Agricultura e Abastecimento (Seab), Norberto Ortigara.

imprensa@faep.com.br