DETIUm antigo pleito da FAEP, do setor agropecuário e securitário foi atendido, mas ainda gera apreensão. Para dar maior segurança aos produtores e seguradoras foi sancionado pela presidência da República, hoje, dia 26, o Fundo de Catástrofe, proposto em projeto de lei do poder executivo, que vai substituir o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), criado em 1966.
Apesar desse fundo somente se tornar realidade após a regulamentação da lei, o que pode demorar mais um ou dois anos, tem um significado importante para a evolução do seguro rural no Brasil, pois protege as operações de seguro rural, caso as lavouras seguradas sejam afetadas por eventos climáticos catastróficos. Porém, ainda não foi definido o conceito de catástrofe. Caso seja muito restrito, poderá dificultar o acesso ao Fundo de Catástrofe e tornar o instrumento ineficiente.
A partir da instituição do fundo, as seguradoras e resseguradoras vão contratar as operações cientes de que suas responsabilidades terão limite determinado para sinistro, a partir do qual o fundo propiciará a cobertura suplementar.
O produtor rural ainda guarda na memória a imagem negativa dos atrasos no pagamento das indenizações de sinistros de seguro agrícola. Em 2004 os produtores paranaenses demoraram um ano para receber suas indenizações. Esse prazo para recebimento da indenização está limitado a no máximo 30 dias, contados a partir do cumprimento de todas as exigências por parte do produtor segurado.
Após a regulamentação da lei do Fundo de Catástrofe, o governo vai aportar no primeiro ano R$ 2 bilhões e outros R$ 2 bilhões serão aplicados no fundo nos três anos seguintes por meio de títulos públicos. Os recursos, constituídos em parceria público-privada, irão garantir às empresas seguradoras e resseguradoras cobertura suplementar dos riscos de seguro rural em casos de catástrofes climáticas, como secas, geadas ou excesso de chuva.
O Fundo fará com que as seguradoras tenham menos risco de quebrar quando os valores desembolsados para cobrir as perdas nas lavouras forem superiores ao prêmio arrecadado.
Para o produtor, se o fundo funcionar adequadamente, significa maior confiança no seguro, recebimento dos sinistros nos prazos acordados em contrato e, além disso, pode gerar o desenvolvimento de novos produtos de seguro rural.
Apesar da criação do Fundo, muitas dúvidas ainda pairam sobre o seguro rural. O aporte do governo de R$ 4 bilhões é considerado muito pouco para o médio e longo prazo. Somente com a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é gasto atualmente esse valor por ano. Nos Estados Unidos o fundo tem US$ 90 bilhões.
Quando implantado, o governo estima que o fundo permitirá, nos próximos dez anos, que o valor segurado aumente dos atuais R$ 9,6 bilhões para R$ 50 bilhões. Os recursos vão garantir cobertura para aproximadamente 35 milhões de hectares, ou 56% da área cultivada com grãos, frutas, hortaliças, cana-de-açúcar e florestas, podendo beneficiar cerca de 300 mil produtores. Hoje beneficiam apenas 6,7 milhões de hectares e 56 mil produtores.
A FAEP esperava um avanço mais rápido da cobertura do seguro no Brasil para resolver o crônico problema de endividamento e renda. O que o governo poderia fazer em cinco anos, ele está estimando para fazer em dez anos.
Além disso, para fechar a conta do governo federal de quintuplicar a cobertura de seguro rural no Brasil em dez anos, vale lembrar que em 2009 faltaram recursos no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Em 2010 o fato se repetiu, eram necessários R$600 milhões para incentivar a demanda pelo seguro e foram alocados menos de R$238 milhões. Com isso, produtores de trigo e frutas ficaram sem seguro. Logo, o produtor está demandando seguro, as seguradoras têm o produto (que ainda precisa ser aperfeiçoado), mas o governo federal está falhando na alocação dos recursos necessários para o programa.
O governo federal, Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional devem estar cientes de que nada adiantará incentivar a oferta de seguro rural com o Fundo de Catástrofe, se faltarem recursos para induzir a demanda e massificação do seguro rural. O crescimento sustentável do seguro rural depende desses dois pilares.
Comentar