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Data da Publicação: 05/10/2012 - 12h00
Postado em Notícias

05/10/2012 12h00 - Postado em Notícias

FAEP denuncia a falta de recursos para o Seguro Rural

Governo não pagou nenhum centavo dos R$ 274 milhões previstos no Programa federal em 2012

O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ágide Meneguette, encaminhou a Presidenta da República, Dilma Rousseff, aos ministérios e bancada de deputados federais, ofício informando que o governo tem falhado com o programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. O documento diz que "a situação em 2012 é alarmante, pois em plena época de plantio da nova safra nenhum recurso financeiro foi liberado para esse programa".

O seguro agrícola no Brasil só é viável devido ao aporte de recursos nesse programa, que cobre em média 50% do custo das taxas prêmio das apólices. O custo de contratação desse seguro pelo produtor é alto devido aos riscos de catástrofe e sem o apoio do governo não cabe no bolso do agricultor, como no resto do mundo.

Em plena época de contratação dos financiamentos da nova safra, que devem ultrapassar os R$ 100 bilhões em custeios e investimentos, os agricultores estão à mercê do clima sem seguro agrícola. "Qualquer imprevisto pode resultar em indesejáveis renegociações de dívidas rurais, com custos significativos para o Tesouro Nacional e toda a sociedade, além do comprometimento da renda dos agricultores", diz Meneguette no ofício.

Apesar da reconhecida importância do seguro agrícola e da promessa de liberação de R$ 274 milhões para o programa, apenas R$ 127,5 milhões tiveram autorização de empenho. Há expectativa de empenho de mais R$ 46,5 milhões em dezembro, considerado tardio, pois os produtores já terão plantado a safra.

Outros R$ 100 milhões em créditos adicionais estariam em discussão na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, mas podem chegar tardiamente se não forem aprovados e liberados antes de novembro.

Ao final, Meneguette lembra que "se o governo federal considera o agronegócio uma atividade econômica importante para o PIB e a Balança Comercial, deveria priorizar a liberação urgente dos R$ 274 milhões prometidos para esse ano".

O Ofício foi encaminhado para os Ministérios da Agricultura, Casa Civil, Fazenda e Planejamento, bancada dos deputados federais do Paraná, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO da Câmara dos Deputados (presidente: deputado Paulo Pimenta (PT/RS) e na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR (presidente: deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE).

Fonte: Comunicação Social Sistema FAEP

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