DETIO presidente da FAEP, Ágide Meneguette, encaminhou ofício (29/04) cobrando recursos para o seguro de milho segunda safra aos ministérios da Agricultura, Planejamento, Casa Civil e Fazenda, ao Secretario de Política Agrícola do MAPA, Instituto Pensar Agro (IPA) e à Susep. A divulgação das novas regras para a contratação no primeiro semestre de 2015 do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) estava sendo aguardada pelo setor com a publicação no Diário Oficial da União do dia 28/04, o que não ocorreu.
A definição deveria sair da reunião do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR), que aconteceu na última sexta-feira (24/04). As principais culturas que deveriam entrar na pauta do encontro eram o milho segunda safra e as culturas de inverno, principalmente o trigo.
Os produtores rurais têm reclamado que há um enorme atraso na divulgação das medidas em relação ao calendário agrícola, pois o milho de segunda safra já foi totalmente implantado e em torno de 10% da área do trigo foi semeada no Paraná.
Informações preliminares da reunião do Comitê são de que o governo federal aprovou apenas R$ 90 milhões para a cultura de trigo, valor 32% menor do que o liberado em 2014, de R$ 133 milhões. Ano passado os recursos foram suficientes para cobrir 1,28 milhão de hectares, ou seja, 47,2% da área de trigo do país. Com a redução de recursos para R$ 90 milhões é estimado que a área com seguro seja reduzida para 850 mil hectares.
A falta da deliberação pelo Comitê sobre as regras para definir valores para a cultura do milho de segunda safra gera incerteza aos produtores, bancos, corretores de seguro, cooperativas e seguradoras. Anualmente os produtores contratam o seguro de milho de segunda safra e desde o começo do programa nunca tiveram problemas com a liberação dos recursos.
Conforme informações junto aos corretores de seguros serão necessários R$ 60 milhões em subvenção ao prêmio para milho segunda safra em 2015 para atender mais de 5.000 produtores que já contrataram o seguro. Caso o recurso não seja liberado, as companhias de seguro podem cobrar do produtor a parte que o governo não arcar com a subvenção ao prêmio.
Vale lembrar que em 2014 o programa atendeu 8.235 produtores de milho segunda safra com subvenção de R$ 72 milhões. São produtores que tradicionalmente contratam seguro e que não podem ficar sem a subvenção, pois a taxa média do prêmio para essa cultura de alto risco é de 16,2%, incompatível com os custos de produção, daí da necessidade do aporte de recursos do governo federal no programa para pagar parte do prêmio e fomentar a massificação do seguro rural no país.
A FAEP tem solicitado ao governo federal a previsibilidade e estabilidade do programa de seguro agrícola, por meio do estabelecimento de política de longo prazo com a garantia de aplicação dos recursos estimados no Plano Trienal e de um cronograma de liberação de recursos considerando o calendário agrícola. Depois de dez anos de funcionamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) não é razoável interromper o programa para milho ou a demora na definição de regras e liberação dos recursos.
Para a FAEP, o seguro com subvenção precisa ser ofertado quando o produtor está contratando o financiamento de pré-custeio nos bancos e planejando a compra dos insumos, mas isso dificilmente ocorre, caracterizando um entrave ao desenvolvimento do mercado de seguro rural, conforme já relatado pelo Tribunal de Contas da União em auditoria realizada em março de 2014.
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