DETIEmpresários do setor produtivo do Paraná entregaram ao governador Beto Richa (PSDB), nesta quarta-feira (26), a cópia de um requerimento que será entregue ao Governo Federal e pede agilidade na liberação de cerca de R$ 3,5 bilhões de processos de financiamento a agências de fomento nacionais e internacionais. Os empréstimos aguardam liberação da Secretaria Nacional do Tesouro.
O requerimento cita algumas razões para o estado ainda não ter obtido a autorização e dá explicações. Uma delas diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Paraná extrapolou o limite de 46,55% das receitas com pessoal e hoje compromete 47,68% das receitas com folha de pagamento. Uma das penalidades previstas na LRF é a proibição de contratar operações de crédito.
Os empréstimos
(Valores em dólares)
350 milhões – Banco Mundial (Bird) – projeto multissetorial
60 milhões – Banco Interamericano (BID) – Família Paranaense
67,2 milhões – Banco Interamericano (BID) – Paraná Seguro
(Valores em reais)
816 milhões – Banco do Brasil – Proinvest
157 milhões – BNDES – Estados
1,5 bilhão – CreditSuisse – renegociação da dívida da Copel
Segundo a carta, alguns fatores levaram o estado a atingir o limite e que isso não poderia ser configurado como "irresponsabilidade na condução das contas públicas". São citados, por exemplo, os gastos para manter sete universidades estaduais e três hospitais universitários sem aporte da União.
Outro problema que entrava a liberação dos financiamentos são as pendências do governo estadual no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), ferramenta da União que afere o cumprimento de requisitos fiscais para repasses de transferências voluntárias para estados e municípios. Mas, de acordo com o texto, elas teriam sido regularizadas e "hoje não mais subsistem relevantes pendências por parte dos órgãos estaduais que justifiquem medidas restritivas".
O documento apresenta uma série de argumentos para mostrar a necessidade de novos recursos para manter a capacidade de investimento do estado. São citadas as perdas de receitas em raz ão da queda das transferências federais, de mais R$ 1 bilhão, segundo o requerimento, o fato de o Paraná ser um "grande contribuinte nacional" e que não recebe investimentos há 10 anos.
Na reunião, o governador citou as dificuldades financeiras do governo na área e disse que quer estreitar relações com o setor produtivo. Ele convidou os integrantes do grupo para outra reunião, daqui um mês, com o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, e integrantes da Agência Reguladora, para uma nova exposição sobre os projetos do Estado para o setor.
O documento têm a assinatura dos presidentes da Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio); Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep); Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná (Fetranspar); Associação Comercial do Paraná (ACP); Federação das Associações Comerciais e Empresarias do Estado do Paraná (Faciap); da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep); e da Federação das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar). Ele será encaminhado à ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil.
Gazeta do Povo
Comentar