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Data da Publicação: 14/06/2016 - 16h57
Postado em Destaques, Notícias

14/06/2016 16h57 - Postado em Destaques, Notícias

Comissão de Meio Ambiente discute julgamento das ADIs pelo STF

As três Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam dispositivos do novo Código Florestal brasileiro devem ser julgadas até metade de julho

As três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902 e 4903) que questionam dispositivos do novo Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/12) foram o principal tema de discussão da reunião da Comissão Técnica de Meio Ambiente da FAEP, realizada nesta terça-feira (14), na sede do Sistema FAEP/SENAR-PR, em Curitiba. As ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) estão relacionadas às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal e também à anistia para quem promove degradação ambiental.

Durante a reunião, a advogada Samanta Pineda, da consultoria Pineda & Krahn, explicou detalhes das ações aos presidentes de vários Sindicatos presentes. De acordo com a advogada, o julgamento das ações precisa ocorrer o quanto antes para dar segurança jurídica aos produtores. “Enquanto as ADIs não forem julgadas, o produtor continua na corda bamba”, ressaltou. “O julgamento pelo STF é uma coisa boa, pois após isso, juízes de comarcas não poderão mais julgar casos isolados”, complementa.

A expectativa é de que o julgamento no STF ocorra até o dia 18 de julho.

Ainda no encontro, a engenheira-agrônoma do DTE da FAEP Carla Beck apresentou números do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no período de 5 de maio de 2014 até 30 de abril de 2016. Considerando o número de propriedades rurais no Estado do IBGE, 96% das áreas foram cadastradas. Se a base para o calculo for o dado do Incra, o porcentual cai para 75%. O Paraná só ficou atrás de Minas Gerais.

“Mas ainda temos muitos cadastros para fazer, além de acreditarmos que muitos foram feitos de forma equivocadas e precisam ser ratificados”, diz Carla.

O extensionista da Emater Jorge Mazuchowski participou da reunião para falar sobre o plantio de araucária no Estado. O profissional fez diagnósticos preocupantes, caso a legislação atual não seja modificada. “A araucária é um dinossauro verde, que sofre perigo do homem. É uma espécie condenada a desaparecer, pois existe tanta exigência burocrática que inviabiliza economicamente o plantio”, alerta.

Mazuchowski acredita que uma mudança na legislação, com permissão de manejo das plantas e do corte sustentável da araucária pela agricultura familiar pode permitir a perpetuação da espécie “Proibição de corte não garante a sobrevivência. Precisamos sair do enfoque conservacionista imposto pelos preservacionistas”, ponderou.

Por último, Leandro Alegransi, engenheiro-agrônomo do SENAR-PR, apresentou detalhes dos quatro cursos para área de solos oferecidos pela entidade e um novo que está sendo desenvolvido especificamente para técnicos, com previsão de início em agosto.

Título da Postagem: Comissão de Meio Ambiente discute julgamento das ADIs pelo STF

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