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Data da Publicação: 24/01/2013 - 12h00
Postado em Notícias

24/01/2013 12h00 - Postado em Notícias

CNA, Federações da Agricultura e Monsanto firmam acordo sobre royalties

A CNA e as Federações da Agricultura dos Estados do Paraná, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins, que respondem por 70% da produção de soja do Brasil, firmaram um acordo com a empresa Monsanto do Brasil, para a suspensão "permanente e irrevogavelmente", a […]

A CNA e as Federações da Agricultura dos Estados do Paraná, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins, que respondem por 70% da produção de soja do Brasil, firmaram um acordo com a empresa Monsanto do Brasil, para a suspensão "permanente e irrevogavelmente", a partir das safras 2012/ 2013, da cobrança pela utilização da primeira geração da Soja RR1, tecnologia que torna as sementes resistentes aos herbicidas à base de glifosato.

Diante disso, todos os produtores que aderirem individualmente ao acordo terão quitados seus débitos referentes ao uso desta tecnologia, ou seja, serão liberados do pagamento dos royalties da primeira geração de soja Roundup Ready nas safras 2012/2013 e posteriores, reiterando a concordância com os valores pagos nas safras anteriores.
Assinando o acordo, o produtor reconhece os direitos de propriedade intelectual sobre tecnologias aplicáveis na agricultura e a remuneração devida aos detentores dessas tecnologias. Prevê, ainda, a introdução de melhorias, em comum acordo, no sistema de cobrança pelo uso da tecnologia não paga antecipadamente.

No "Comunicado Público", assinado nesta quarta-feira (22/1), as entidades que participam desse entendimento concordam em trabalhar em conjunto "para viabilizar a aprovação de tecnologias que possam ser aplicadas no Brasil e que resultem na expansão das exportações brasileiras para mercados internacionais".

Também faz parte deste compromisso "observar e promover o desenvolvimento de tecnologias agrícolas voltadas à gestão responsável da produção agropecuária".

Clique aqui e leia o comunicado público do acordo sobre Soja RR1

Clique aqui e baixe o "Acordo de Licenciamento de Tecnologia e Quitação Geral"

imprensa@faep.com.br