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Data da Publicação: 08/04/2013 - 12h00
Postado em Notícias

08/04/2013 12h00 - Postado em Notícias

Aprovada Política de Integração Lavoura Pecuária Floresta

O plenário concluiu nesta quarta-feira, dia 3, a votação da proposta que cria a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. A matéria será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 708/07. Esse texto amplia o projeto aprovado originalmente pela Câmara em 2008, do atual senador Rodrigo Rollemberg […]

O plenário concluiu nesta quarta-feira, dia 3, a votação da proposta que cria a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. A matéria será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 708/07. Esse texto amplia o projeto aprovado originalmente pela Câmara em 2008, do atual senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O texto da Câmara apenas estendia benefícios da Lei de Política Agrícola aos que adotassem sistemas integrados para recuperação de áreas degradadas ou em degradação. Entre os incentivos oferecidos pela lei está a prioridade na obtenção de empréstimos de bancos oficiais e de benefícios associados a programas de infraestrutura rural (energia, irrigação e armazenagem, entre outros).

Já o texto do Senado mantém os benefícios e acrescenta novas definições ao projeto. Segundo o texto, os sistemas integrados compreendem o uso do solo, de forma conjunta ou alternada, para atividades agrícolas, florestais ou de pecuária, com o objetivo de melhorar o aproveitamento, aumentar a produtividade e tornar a produção ambientalmente sustentável.

As integrações dependerão do zoneamento ecológico-econômico e poderão ser entre lavoura e pecuária (agropastoril); entre lavoura, floresta e pecuária (agrossilvipastoril); entre pecuária e floresta (silvipastoril); e entre lavoura e floresta (silviagrícola).

Com a aprovação da proposta, os produtores também terão preferência na prestação de serviços oficiais de assistência técnica e fomento, além de apoio técnico no desenvolvimento de projetos de preservação ambiental.

Atualmente, a Lei de Política Agrícola prevê esses incentivos em três casos: produtores rurais que preservam florestas nativas; que recuperam espécies nativas em áreas devastadas; e cujas propriedades sofrem limitação no uso de recursos naturais, em razão da proteção de ecossistemas.

Rastreabilidade

No âmbito dessa política de integração, caberá ao poder público assegurar a infraestrutura local para fiscalizar o uso conservacionista do solo, estimular a adoção da rastreabilidade e da certificação dos produtos conseguidos com essa sistemática, e difundir a necessidade de racionalização do uso dos recursos naturais por meio da capacitação de técnicos, produtores rurais, estudantes de ciências agrárias e meios de comunicação.

Os governos também deverão estimular o uso de pastagens arborizadas em vez das convencionais, em condições ambientalmente adequadas, para permitir aumento da produtividade com melhorias do bem-estar animal.

DCI – São Paulo/SP

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