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Data da Publicação: 31/07/2012 - 12h00
Postado em Notícias

31/07/2012 12h00 - Postado em Notícias

Appa aprimora as regras para pesagem

A Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) lançou novas normas de pesagem visando à idoneidade dos terminais, que compõem o Corredor de Exportação de Paranaguá. Com esta medida, as estruturas que operam neste sistema, deverão apresentar certificados (ou registros) de verificação das balanças emitidos pelos órgãos competentes: Ipem-PR (Instituto de Pesos e Medidas […]

A Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) lançou novas normas de pesagem visando à idoneidade dos terminais, que compõem o Corredor de Exportação de Paranaguá. Com esta medida, as estruturas que operam neste sistema, deverão apresentar certificados (ou registros) de verificação das balanças emitidos pelos órgãos competentes: Ipem-PR (Instituto de Pesos e Medidas do Paraná) e Inmetro. Estas entidades, segundo a determinação, terão livre acesso aos equipamentos de pesagem dos terminais, mesmo sem agendamento prévio.

"O que queremos com essa medida é evitar prejuízo para todas as partes e manter a nossa credibilidade no cenário econômico mundial. Além disso, temos que cuidar da imagem do Porto de Paranaguá, um dos maiores exportadores de grãos da América Latina", afirma Luiz Henrique Dividino, superintendente da Appa.

Somado a este controle, as verificações das balanças de fluxo (rodoviárias e ferroviárias) – sistema de pesagem automático e programável que funciona por sistema eletrônico, utilizado no carregamento de grãos – deverão ser semestrais. Para garantir total segurança nessas balanças, o plano de selagem será realizado em conjunto com o Ipem e a Appa.

Com a nova norma, as diferenças de peso acima de 1%, entre o registrado em terra e o a bordo, serão investigadas em sindicância – acompanhada pela Receita Federal, Polícia Federal, Ministério da Agricultura e Conselho de Autoridade Portuária. "Neste caso (de divergência), o navio deverá desatracar, fundear em área determinada e aguardar a apuração dos fatos", esclarece Dividino.

O superintendente explicar que estas medidas consideram as obrigações já contidas nos contratos de arrendamento e as condições operacionais do Complexo do Corredor de Exportação. "Além disso, estamos apenas cumprindo a obrigação, enquanto Autoridade Portuária, de promover a racionalização e a otimização do uso das instalações e o cumprimento das normas de defesa da concorrência", garante.

Segundo a Appa, desde a aprovação da ordem, os operadores vêm cumprindo as determinações. "A medida não tem impacto na produtividade e, sim, na segurança das quantidades embarcadas. Até agora, não existiam normas tão específicas para coibir fraudes nos embarques Corredor de Exportação. Agora podemos dar ainda mais essa garantia para as operações pelo Porto de Paranaguá", afirma o dirigente da administradora.

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