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Data da Publicação: 21/02/2013 - 12h00
Postado em Notícias

21/02/2013 12h00 - Postado em Notícias

A Faep reage e a Monsanto recua

Multinacional aceita defesa do produtor feita pela FAEP

Foram duras negociações, mas no final da manhã da última quinta feira, em Brasília, na sede da CNA, a Monsanto concordou com os argumentos expostos pela FAEP para refazer o acordo individual existente entre os produtores e a empresa sobre o uso da tecnologia RR (sementes transgênicas) de sua propriedade.
A FAEP, juntamente com a CNA e outras federações, haviam fechado um acordo com a Monsanto pelo qual os produtores rurais poderiam deixar de pagar royalties pelo uso de semente de soja transgênica RR1, cuja patente está sob-júdice. A FAEP considerou que os produtores rurais nada perderiam se aceitassem o acordo que deve ser firmado individualmente.
O acordo entre Monsanto e CNA/Federações trazia uma minuta destinada aos acordos individuais com produtores em que estes renunciavam qualquer questionamento judicial em relação à validade da patente da RR1.
A Monsanto, contudo, ao invés de utilizar a minuta acordada, conforme as tratativas, optou por outro texto no qual, além da renúncia a qualquer ação judicial em relação à RR1, o produtor rural aceitava as condições que a empresa queria impor a uma nova semente transgênica, a ser lançada brevemente.
Em resumo, a FAEP informou à Monsanto que o acordo individual não deveria conter os termos de licenciamento da RR2.
 "Ao lançar mão desta manobra, a Monsanto desonrou o acordo feito com as federações de agricultura para tentar fazer com que produtores convalidassem previamente as condições que a empresa desejava para nova semente transgênica", disse o presidente da FAEP, Ágide Meneguette.
A FAEP considerou e divulgou que este comportamento da empresa não era correto.
Em seguida a Confederação Nacional da Agricultura – CNA também emitiu nota nesse sentido.
Diante desse posicionamento da entidade paranaense que foi acompanhada por outras federações e a CNA, a Monsanto propôs na quinta feira (21) refazer os termos do acordo inicial. Isso ocorreu na sede da CNA com a presença dos presidentes Ágide Meneguette (FAEP), Eduardo Riedel (Famasul), Carlos Rivaci Sperotto (Farsul), José Mario Schreiner (FAEG) e representantes da Confederação.
O Termo, em seu artigo 5º, que trata da questão especifica da RR2, estipula:
Este documento não constitui licença de uso para outras tecnologias em soja que venham a ser disponibilizadas pela Monsanto. Em a Monsanto lançando comercialmente no Brasil soja contendo outras tecnologias, e na hipótese do Produtor optar pela utilização dessa soja, o Produtor concorda que será necessária assinatura prévia de um Acordo com a Monsanto para licenciamento de uso das referidas tecnologias.

Em português claro, ao abordar o lançamento comercial de soja "com outras tecnologias"  trata-se da chamada Intacta (RR2) que ainda depende da aprovação dos chineses – principais importadores de soja, para vir a ser comercializada no Brasil.

Leia a íntegra do  TERMO DE ACORDO E QUITAÇÃO GERAL

O que você precisa saber sobre o acordo com a Monsanto

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