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Data da Publicação: 07/02/2011 - 12h00
Postado em Notícias

07/02/2011 12h00 - Postado em Notícias

Sistema FAEP alerta autoridades sobre recursos para seguro agrícola

A ameaça do Governo Federal de contingenciar e vetar na lei orçamentária anual (LOA) os recursos da Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural e utilizar o saldo de R$ 200 milhões para honrar restos a pagar, poderá inviabilizar o desenvolvimento do seguro rural e colocar em perigo os investimentos que os produtores […]

A ameaça do Governo Federal de contingenciar e vetar na lei orçamentária anual (LOA) os recursos da Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural e utilizar o saldo de R$ 200 milhões para honrar restos a pagar, poderá inviabilizar o desenvolvimento do seguro rural e colocar em perigo os investimentos que os produtores rurais farão nas próximas safras.

O seguro agrícola para cobertura de perdas da produção é de alto risco diante da possibilidade de ocorrência de catástrofes e, por isso, tem um custo oneroso para o produtor, sendo viável somente com o apoio dos recursos do Programa de Subvenção Econômica do Prêmio do Seguro Rural, a exemplo do que acontece em outros países onde o seguro já está consolidado.

Com essas preocupações, o presidente do Sistema FAEP, Ágide Meneguette, encaminhou ofícios à presidente Dilma Rousseff;aos ministros da Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Planejamento, Fazenda; ao governador do Paraná, Beto Richa; ao secretário da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara,  e às bancadas do Paraná na Câmara e no Senado.

Os riscos
Em 2010, os produtores rurais demandaram R$ 198 milhões ao programa, mas as seguradoras receberam apenas R$ 35 milhões do Tesouro. Com isso, o volume de restos a pagar de 2010 alcançou R$ 163 milhões, para uma previsão na lei orçamentária anual (LOA) de R$ 406 milhões aprovados pelo Congresso para 2011, mas que deve ser vetada em R$ 206 milhões, sobrando apenas R$ 200 milhões. Grande parte a ser utilizado para honrar a dívida do ano passado.

No Programa de Minimização de Riscos do Agronegócio, a política de concessão de subvenção econômica federal ao prêmio do seguro rural, previsto na Lei 10.823 de 2003, tem sido um sucesso e precisa ser ampliada. Com ela, produtores se sentiram com mais segurança para investir e reduziu-se consideravelmente o custo governamental para sustentar as sucessivas renegociações das dívidas dos produtores rurais, quer por adversidades climáticas, quer por flutuações exageradas de preços.
 
Além disso, sancionado em 2010 e aguardando regulamentação, o Fundo de Catástrofe para substituir o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), criado em 1966, é mais uma medida que dará credibilidade e segurança ao sistema, possibilitando a massificação do seguro rural. O apoio do governo, ao abrir o mercado de resseguros em 2007, também possibilitou a atuação de resseguradoras estrangeiras no Brasil, fato este que está fortalecendo o programa. Sem elas, que ameaçam abandonar as atividades no meio rural, em face do retardo no pagamento das subvenções, certamente o programa sofrerá um indesejável e talvez irrecuperável retrocesso.

"Em face desta situação", relata o presidente do Sistema FAEP, "levando-se em conta a importância da agropecuária na economia nacional, especialmente pela sua capacidade de alavancar saldos positivos na balança comercial, vimos solicitar que o Governo Federal reexamine sua posição e evite o veto ou contingenciamento dos recursos orçamentários do Programa".

 

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