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Data da Publicação: 09/02/2011 - 12h00
Postado em Notícias

09/02/2011 12h00 - Postado em Notícias

Seab, FAEP e Ocepar: medidas urgentes para o seguro agrícola

A Seab, a FAEP e a Ocepar encaminharam ao ministro da Agricultura, Wagner Rossi, documento solicitando apoio em caráter de urgência para o seguro agrícola que pode se tornar inviável com os cortes de gastos do governo federal, colocando em perigo os investimentos que os produtores rurais farão nas próximas safras. O documento assinado pelo […]

A Seab, a FAEP e a Ocepar encaminharam ao ministro da Agricultura, Wagner Rossi, documento solicitando apoio em caráter de urgência para o seguro agrícola que pode se tornar inviável com os cortes de gastos do governo federal, colocando em perigo os investimentos que os produtores rurais farão nas próximas safras.
O documento assinado pelo secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara, o presidente da FAEP, Ágide Meneguette e o presidente da OCEPAR,  João Paulo Koslovski, solicita:
 
1. Pagamento imediato dos restos a pagar de 2010 na ordem de R$ 163 milhões do Programa da Concessão de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, evitando a retirada das resseguradoras do mercado de seguro rural;
 
2. Sanção integral dos R$ 406 milhões do referido programa na Lei Orçamentária Anual de 2011, sem vetos ou contingenciamentos;
 
3. Regulamentação do Fundo de Catástrofe.
 
O orçamento do programa de subvenção ao seguro não está sendo cumprido desde outubro com atrasos nos pagamentos às seguradoras na ordem de R$ 163 milhões em 2010, conta que foi deslocada para 2011 como "restos a pagar".

A Lei Orçamentária Anual de 2011, aprovada pelo Congresso, mas ainda não sancionada, prevê para a subvenção ao prêmio do seguro rural, recursos de R$ 406 milhões. O governo deve sancioná-la até o dia 10 de fevereiro, podendo vetar os R$ 206 milhões incluídos pelo Congresso, ou conseguir o mesmo efeito, utilizando no futuro o decreto de contingenciamento para fazer cortes. A previsão de edição desse decreto é para o final do mês e o corte pode incluir a parcela aprovada pelo Congresso e parte dos R$ 200 milhões originais.

O governo terá de quitar os "restos a pagar" com o orçamento de 2011 da concessão de subvenção de seguro agrícola. Caso sobre os R$ 200 milhões, que serão gastos com os pagamentos de atrasados de 2010, restariam menos de R$ 37 milhões para esse ano, o que significaria um retrocesso ou até o fim do programa.

O seguro agrícola para cobertura de perdas da produção é de alto risco diante da possibilidade de ocorrência de catástrofes e, por isso, tem um custo oneroso para o produtor, sendo viável somente com o apoio dos recursos do Programa de Subvenção Econômica do Prêmio do Seguro Rural, a exemplo do que acontece em outros países onde o seguro já está consolidado.

O programa de subvenção vinha sendo defendido no governo de Luiz Inácio Lula da Silva como forma de evitar o endividamento cada vez maior dos produtores rurais, que ultrapassa R$ 100 bilhões. Além disso, o governo adotou outras medidas de consolidação do seguro rural. Sancionado em 2010 e aguardando regulamentação o Fundo de Catástrofe para substituir o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) dará credibilidade e segurança ao sistema, possibilitando a massificação do seguro rural.

Da mesma forma, o apoio do governo, ao abrir o mercado de resseguros em 2007, também possibilitou a atuação de resseguradoras estrangeiras no Brasil, fato este que está fortalecendo o programa. Sem elas, que ameaçam abandonar as atividades no meio rural, em face dos atrasos no pagamento das subvenções, certamente o programa será desmantelado.

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