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Data da Publicação: 12/08/2011 - 12h00
Postado em Notícias

12/08/2011 12h00 - Postado em Notícias

PRONAF: custeio e investimentos podem ser prorrogados

O CMN publicou resolução que autoriza  a renegociação da parcela de 2011 das operações de custeio e investimento do Pronaf O Conselho Monetário Nacional – CMN publicou hoje, 12 de agosto, a resolução nº 3.999 que autoriza a renegociação de operações de custeio e investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF. […]

O CMN publicou resolução que autoriza  a renegociação da parcela de 2011 das operações de custeio e investimento do Pronaf

O Conselho Monetário Nacional – CMN publicou hoje, 12 de agosto, a resolução nº 3.999 que autoriza a renegociação de operações de custeio e investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.

Confira abaixo os detalhes dos beneficiados e condições:

1.    QUEM PODE FAZER A RENEGOCIAÇÃO?

Agricultores familiares que detenham três ou mais operações de crédito rural, de custeio ou investimento, com parcelas vencidas ou vincendas em 2011 e que demostrem incapacidade de pagamento. Não poderão fazer a renegociação, as operações contratadas na safra 2010/2011. Apenas a parcela de 2011 de operações contratadas anteriormente a safra 2010/2011 pode ser renegociada.

Não faz parte da renegociação operações renegociadas ao amparo da Lei nº 9.138 que abrange operações de Securitização e Pesa. Não serão contempladas também operações da linha emergencial para agricultores atingidos por enchentes e secas.

 2.    QUAL É O PRAZO PARA ADERIR A RENEGOCIAÇÃO?

Para parcelas vincendas após 22 de agosto: o mutuário deve solicitar a renegociação à instituição financeira até a data de vencimento da prestação de 2011.

Para parcelas em situação de inadimplência até 22 de agosto: o mutuário deve solicitar a renegociação à instituição financeira até 31 de outubro de 2011.

 
3.    COMO O MUTUÁRIO COMPROVA SUA INCAPACIDADE DE PAGAMENTO?

Para renegociar a parcela de 2011 o mutuário deve comprovar sua incapacidade de pagamento  apresentando laudo técnico ou informações técnicas que comprovem a incapacidade de pagamento  ou pode apresentar declaração feita pelo próprio mutuário comprovando a situação.

 
Consulte a resolução do CMN:  RESOLUÇÃO Nº 3.999

 
ANEXO
MODELO DA DECLARAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CAPACIDADE DE PAGAMENTO

Declaro que constatei nos empreendimentos do produtor________, CPF________-____,localizado no município de _____________, na(s) área(s) de matrícula(s) número(s) _______________ a existência de relevante problema para a(s) atividade(s) de _________ (citar culturas soja, milho, outros), que determinou a diminuição de renda em relação ao previsto inicialmente no planejamento, motivada por:

_________________________________________________________________________________ (orientação – citar os problemas como aumento de custos com a aplicação de fungicidas de combate à ferrugem ou outras doenças/pragas, redução de produtividade devido a problemas climáticos, excesso de chuva, especificando doenças e pragas. Quando for financiamento em bancos como o BB, anexar os 4 laudos entregues anteriormente no banco ou informar que o acompanhamento por meio de laudos do Assistente Técnico do produtor já foram entregues ao banco).

Diante desse quadro, informo que a produtividade e produção (informar: Esperada e Obtida) nas áreas plantadas supracitadas acima, foram as que se seguem:

………………………………………………………………………………………………………………………
Segue planilha de capacidade de pagamento do produtor que evidencia a necessidade de reescalonamento de parte das dívidas como condição necessária à recuperação dos empreendimentos.

I .ENTRADAS FINANCEIRAS
   
 

1.Receitas agrícolas
1.1 milho
1.2 soja
2.Receitas pecuárias
2.1 venda de animais
3.Outras receitas agropecuárias
 
II.SAÍDAS FINANCEIRAS
   
1.Despesas de custeio agrícola
2.Despesas de custeio pecuário
3. Amortizações de financiamentos
4.Despesas de investimentos
4.Outros pagamentos (especificar)
5.Despesas de manutenção própria

 III. SALDO (entradas – saídas)

Local e Data
______________________________________   
(assinatura da assistência técnica)   (assinatura do produtor)
Assistente Técnico: ________ (nome completo)    (nome completo):_________________________

 

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