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Data da Publicação: 05/03/2012 - 12h00
Postado em Notícias

05/03/2012 12h00 - Postado em Notícias

Discussões sobre o novo Código Florestal vão continuar após aprovação, diz relator

Paulo Piau explicou que não pode incluir novas mudanças no projeto, uma vez que ele já passou pela Câmara e pelo Senado, e, agora, será apenas revisto

Um dos pontos que mais preocupam os cientistas é a redução das Áreas de Preservação Permanente (APP) nas margens de rios

A votação do novo Código Florestal Brasileiro, marcada para terça, dia 6, na Câmara dos Deputados, vai enfrentar fortes resistências dos setores ambientalista e científico. Mesmo assim, o governo não abre mão de ver a matéria aprovada definitivamente, como está, nesta semana.

O relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), explicou que não pode incluir novas mudanças no projeto, uma vez que ele já passou pela Câmara e pelo Senado, e, agora, será apenas revisto.

– Recebi um documento deles. Tudo aquilo que for importante para a gente colocar dentro do que foi negociado e que for permitido pelo regimento, a gente pode colocar. Mas eles pedem muita coisa que não é mais possível – justificou.

Segundo o relator, as discussões sobre o novo Código não serão encerradas com a votação de terça-feira. Uma série de outros projetos relacionados ao assunto deverá surgir, segundo o relator. É o caso, por exemplo, de proposições que tratam da agricultura irrigada, setor que não recebeu atenção especial no Código que está para ser votado. Para Piau, os parlamentares deverão "rever [o tema] após a revisão".

– Muita coisa vai continuar sendo discutida. A discussão não se esgota agora – avaliou.

Entretanto, antes da votação prevista para esta terça, dia 6, a primeira batalha a ser enfrentada pelos defensores do texto será com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que já se manifestou contrária à proposta da forma como saiu do Senado. Os cientistas da SBPC querem mudanças na matéria e o veto de alguns trechos colocados pelo senador Jorge Viana (PT-AC) – que foi o relator do projeto no Senado.

Um dos pontos que mais preocupam os cientistas é a redução das Áreas de Preservação Permanente (APP) nas margens de rios. Um documento entregue pela SBPC ao relator da matéria na Câmara e apoiado pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), aponta que as APPs serão reduzidas em 50% com o novo texto.

Esse e outros trechos teriam que ser suprimidos pelo relator, na opinião dos cientistas. Caso isso não ocorra, a SBPC fará uma movimentação social para pressionar a presidente Dilma Rousseff a vetar o projeto.

Sobre a promessa de manifestações em todo o país pedindo que Dilma vete o projeto, caso ele seja aprovado, Piau diz que é uma posição política e não acredita que a pressão dê resultados. Ele também não deve mexer no texto para atender aos parlamentares do Amapá sobre a redução das reservas legais em terras indígenas no Estado.

Independentemente de os deputados suprimirem alguns dispositivos ou manterem integralmente o texto enviado pelo Senado, a matéria terá votação conclusiva na Câmara e será encaminhada, na sequência, para sanção presidencial.

Fonte: Canal Rural

imprensa@faep.com.br