Carlos FilhoO Paraná somou forças com o Rio Grande do Sul e Santa Catarina para realizar o levantamento de demandas para as culturas que não contam com o suporte fitossanitário adequado. No último dia 28 de junho, a FAEP reuniu, em Curitiba, representantes de empresas de frutas e hortaliças, órgãos de governo, institutos de pesquisa e federações da agricultura dos três Estados com o objetivo de unificar as demandas referentes ao registro de produtos para controle de pragas e doenças nas culturas que são comuns na região Sul.
A iniciativa da FAEP tem como objetivo integrar as três unidades da federação, de modo a reunir as demandas para o registro destes produtos e encaminhar às empresas de agroquímicos, de forma organizada. “O papel do setor produtivo e dos profissionais da assistência técnica é identificar as demandas necessárias para o campo validadas pela pesquisa e encaminhar para a análise de registro pelas empresas”, explica a engenheira agrônoma Elisangeles de Souza, do Departamento Técnico e Econômico (DTE) da FAEP.
“Essa é uma iniciativa pioneira. A ideia é utilizar o modelo do Paraná para levantar os dados de outros Estados. Precisamos saber quais são as prioridades do setor”, observa o assessor técnico da Comissão Nacional de Fruticultura, Flores e Hortaliças da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) José Eduardo Costa. Segundo ele, o alinhamento dos três Estados do Sul poderá evitar retrabalhos no campo dos pedidos de novos registros. “O melhor é fazer a coisa conjunta, já que as culturas são semelhantes no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul”, afirma.
O modelo a ser adotado pelos três Estados foi desenvolvido pela FAEP, que coordena o levantamento das demandas no Paraná para pequenas culturas apresentando a realidade e a urgência de soluções para o problema junto aos órgãos registrantes, empresas fabricantes e instituições de pesquisa, realizando um trabalho de referência no Brasil.
Este levantamento é realizado em parceria com a Emater, Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Agência de Defesa Sanitária do Paraná (Adapar), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-PR), Frutipar, Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná (Feap), Ocepar e Embrapa, além de diversas associações de produtores. “O sucesso dessa empreitada está baseada nas boas parcerias que construímos”, observa Elisangeles.
Legislação
As chamadas minor crops, definidas no Brasil como sendo “Culturas de Suporte Fitossanitário Insuficiente” (CSFI), são culturas para as quais não há agrotóxicos registrados, ou eles existem em número reduzido. Todos os segmentos ligados à produção de frutas e hortaliças e alguns cereais conhecem bem o problema decorrente da ausência de agrotóxicos registrados. Essa ausência ocasiona o uso irregular e dificulta o trabalho do engenheiro-agrô- nomo, que, muitas vezes, fica de mãos atadas, pois não tem como prescrever legalmente um agrotóxico não registrado.
Para contornar essa situação e simplificar o registro, em 2014 foi publicada a Instrução Normativa Conjunta (INC nº1/2014), envolvendo o Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renová- veis (Ibama) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que tem como objetivo a extrapolação de valores de Limite Máximo de Resíduos (LMR) e o Intervalo de Segurança (IS), das culturas representativas, como o tomate, por exemplo, que possui produtos registrados, para as demais culturas que apresentam as mesmas características botânicas, alimentares e fitotécnicas, mas que não têm agrotóxicos autorizados, como o pimentão, berinjela, jiló e pimenta, todas minor crops.
Exemplo
Imagine um produtor que deseje utilizar um agrotóxico recomendado para o tomate no manejo da berinjela. Nesse caso o LMR do agrotóxico não tem registro para berinjela, mas tem para tomate. De acordo com a INC nº 01/2014, a berinjela consta do grupo cuja cultura representativa é o tomate e do subgrupo cuja cultura representativa é o pimentão.
Dessa forma, as associações ou cooperativas de produtores, institui- ções de pesquisa ou extensão rural, ou empresas registrantes poderão indicar o agrotóxico para a extrapolação do LMR do tomate para a berinjela.
Para que isso aconteça, é necessário que a empresa fabricante apresente primeiramente ao Mapa o requerimento de solicitação dessa extrapolação. A empresa nesse momento assina um termo de ajuste para realização de estudos de resíduos durante um prazo de 24 meses para o estabelecimento do LMR para o pimentão, que é a cultura representativa do sub-grupo ao qual pertence a berinjela.
Após serem realizados os estudos de resíduos, o LMR estabelecido para o pimentão será o LMR definitivo para a berinjela, o qual também poderá ser estendido para o jiló e para pimenta, pois ambos pertencem ao subgrupo do qual o pimentão é a cultura representativa. O LMR estabelecido será considerado definitivo, desde que não apresente impacto na estimativa da Ingestão Diária Aceitável (Ida).
Avanços
A norma trouxe como benefício o maior envolvimento da cadeia produtiva. O desafio que está sendo trabalhado agora é a integração do governo, pesquisa e indústria para agilizar esse registro e disponibilizar mais essa opção de ferramenta para o manejo das culturas. Dessa forma, será possível que os engenheiros-agrônomos recomendem esses produtos aos produtores, proporcionando a produção de alimentos seguros, com a garantia de um produto que foi analisado pelo Mapa, Anvisa e pelo Ibama.
Até o momento já foram registradas para 47 marcas comerciais registradas pela IN nº 01/2014. “Esse é um trabalho dos mais importantes, pois está tirando os produtores da ilegalidade”, observa Moisés Lopes de Albuquerque, diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Maçã (ABPM).
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