DETIDenúncias de recolhimento, transporte, acondicionamento e tratamento inadequados de carcaças recolhidas das granjas suínas estão ocorrendo no Paraná. E há um vácuo na legislação. O tema foi o alvo de discussão na Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) em uma reunião da Comissão de Suinocultura do Sistema FAEP, em Curitiba, no último dia 17.
Durante o encontro, a especialista em sanidade suína Aglaci Tomporoski, da Adapar, informou que foram feitas apreensões, interdições e prisões de pessoas que estavam atuando de forma incorreta, inclusive com o aproveitamento desses produtos para a fabricação de alimentos para consumo humano. "O produtor não pode retirar o animal morto da propriedade porque coloca em risco a sanidade da granja, como a disseminação de doenças", alertou Aglaci.
Por causa desses fatos, um novo decreto está sendo elaborado pela Adapar, o qual proíbe a saída dos animais mortos na propriedade, justamente por questões sanitárias. Além disso, pelo estudo, o transporte de resíduos animais de frigoríficos e entrepostos deve ser feito apenas em veículo especialmente adaptado, evitando a perda de material pelo caminho.
Na avaliação do médico veterinário Celso Doliveira, da FAEP, a legislação sanitária é omissa em relação ao recolhimento e transporte de carcaças das propriedades rurais. "Essa atividade não teria problema nenhum se houvesse uma normatização garantindo as boas práticas nesse processo de recolhimento e encaminhamento para as indústrias.
Outro fato preocupante é o grande número de entrepostos de recolhimento e ‘farinheiras e graxarias’ sem autorização sanitária, clandestinos", analisa, complementando: "Existem também alguns empresários neste segmento inescrupulosos e despreparados, o que caracteriza uma situação de risco para a sanidade dos rebanhos suíno e avícola, e também para a saúde pública".
Por isso, a FAEP defende junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e à Adapar que a atividade seja regulamentada de acordo com as recomendações da Embrapa. Como explica Doliveira, existem recomendações determinadas pela Instrução Normativa nº 34, tratando da destinação dos resíduos de animais abatidos em frigoríficos e açougues – mas não em propriedades -, que se fossem atendidas pelos transportadores de carcaças das granjas já reduziriam o risco à sanidade. "Temos que intensificar a fiscalização sobre o recolhimento clandestino. Além disso, a regulamentação do destino da carcaça deve ser acompanhada de um processo de educação junto aos produtores através dos Conselhos de Sanidade Animal (CSAs)", diz ele.
Reciclagem
Outro problema apontado pelos suinocultores ocorre no manejo das composteiras. "Nós temos muitas dificuldades, principalmente quando os animais são maiores, com 250 quilos, por exemplo. Como a maioria dos produtores faz a compostagem, a maior dificuldade é fracionar esse animal em pedaços", observou o produtor e presidente da comissão, Reny Gerardi de Lima. Por isso, questiona-se a ausência de uma legislação que regule a reciclagem animal no país. Nos Estados Unidos, por exemplo, são processados 67% dos suínos mortos em criações.
Segundo o especialista da Embrapa Suínos e Aves, Glaúcio Mattos, hoje os animais mortos são descartados em lagoas, devorados por urubus ou mantidos entre os saudáveis. Ou seja, não há o correto manejo, o que implica em um sério risco ambiental e sanitário. "Não podemos ficar de olhos fechados para isso, por uma questão de segurança", alerta.
A Embrapa Suínos e Aves realizou um amplo estudo em que mostra formas de viabilizar a correta reciclagem animal e aguarda por uma posição do Mapa. "O que se propõe é que se crie uma legislação prevendo esse recolhimento, mas atendendo questões de biosseguridade. Esse é o momento para elaborarmos uma normativa que funcione bem e atenda as normas sanitárias, beneficiando a suinocultura no país", analisa Mattos.
As recomendações da Embrapa
Para a retirada das carcaças das propriedades, o estudo da Embrapa, em linhas gerais, fez as seguintes recomendações para a manutenção, transporte e recepção dos animais mortos:
– Todas as propriedades rurais devem manter ativo o sistema de compostagem, como método alternativo, mesmo que utilizem na rotina o sistema de recolhimento de carcaças.
– Os órgãos oficiais deverão, em casos de surtos ou risco iminente de doenças de alta disseminação, proibir a prática do recolhimento de carcaças por tempo indeterminado.
– Somente poderão ser enviados a terceiros, animais que morrerem na rotina do ciclo de produção nas granjas. Em casos de surtos de mortes de origem desconhecida (mortalidade catastrófica), a liberação destes cadáveres deverá ser mediante avaliação e autorização veterinária, com identificação da causa da morte.
– Os casos de suspeitas de doenças de notificação obrigatória seguirão as normas da legislação vigente, com acionamento do serviço oficial de vigilância sanitária.
– O armazenamento das carcaças nas propriedades, até o carregamento, deverá ser feito em containers ou câmaras frias com temperatura menor ou igual a 4°C. Esta prática é necessária para manter a qualidade da matéria-prima para posterior industrialização e para reduzir a frequência de recolhimento destas carcaças nas granjas. Estes containers devem ficar localizados na área limite da granja, com entrada das carcaças ocorrendo pela área interna e saída pela área externa da granja. É possível estudar a viabilidade da instalação de containers comunitários para pequenos produtores, organizados por prefeituras, cooperativas ou associações.
– Todos os estabelecimentos que fizerem parte do processo deverão estar cadastrados pelos órgãos oficiais estaduais (fornecedores, transportadores e indústrias);
– Os veículos que transportam os animais deverão ter carrocerias fechadas e serem vedados para evitar perda de líquidos, e passarem por rigorosos processos de lavagem e desinfecção. Todas as rotas destes veículos deverão ficar registradas em planilha controle com fim de rastreabilidade, para eventuais necessidades.
– Toda propriedade deverá manter, em formulário específico, registro dos cadáveres destinados a terceiros, com informações da provável causa da morte, qual o destino, data da morte e data do recolhimento.
– Uma vez recolhidos, os cadáveres somente poderão ser enviados ao seu destino final, não deverão ser permitidos entrepostos.
– As autoridades sanitárias estaduais deverão determinar áreas limites de coletas e trânsito dos cadáveres, considerando aspectos sanitários e geográficos.
– Não deverá ser permitido transporte interestadual de cadáveres.
Box 2
O que é a reciclagem animal?
Hoje há empresas que coletam nos frigoríficos, açougues e abatedouros tudo o que não é comestível durante o abate animal, como ossos, vísceras e sangue. Todos esses produtos podem ser transformados em farinhas e gorduras em processos industriais.
Segundo o secretário-executivo da Associação Brasileira de Reciclagem Animal (Abra), Vinicius Marques de Oliveira, cerca de 200 mil toneladas da carcaça suína são descartadas por ano. "Países como Estados Unidos, União Europeia, Nova Zelândia e Austrália já tem tudo isso regulamentado. Por que no Brasil é diferente? Vamos continuar a enterrar proteína e energia?", criticou, acrescentando que a reciclagem pode gerar uma renda ao produtor.
Dados divulgados pela associação mostram que, somente no ano passado, o mercado da indústria de reciclagem animal movimentou R$ 7 bilhões e pode ter um potencial para gerar novos ganhos aos agentes da cadeia produtiva. "Nesse sentido, a Abra um projeto piloto específico para fazer a coleta de suínos e há vantagens para os dois lados, indústria e produtor", justifica.
Fonte: Boletim Informativo 1218
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