Antonio SenkovskiO Sistema FAEP mobilizou 700 fumicultores de 18 municípios do Paraná para participarem de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba, nesta terça-feira (15), sobre mudanças nas regras da classificação do tabaco. O objetivo foi discutir o Projeto de Lei 119/2023 (veja autores abaixo), que pretende obrigar a agroindústria a fazer a classificação da matéria-prima na propriedade, na hora da aquisição do produto.
Confira as fotos da audiência pública
Atualmente, a comercialização do tabaco segue um sistema de classificação estabelecido pelo Ministério da Agricultura de Pecuária (Mapa), por meio de instrução normativa, com a finalidade de determinar o preço pago aos produtores. No entanto, a centralização da classificação em poucas unidades favorece as empresas compradoras, muitas vezes, prejudicando os produtores, que ficam distantes do processo de análise da sua produção.
Na tribuna da Alep, o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, agradeceu o apoio de parlamentares envolvidos com o projeto, que contribui para fortalecer a atividade dentro da porteira, com mais autonomia para o produtor. “Esse projeto de lei vai contribuir muito para os nossos produtores de tabaco, pois corrige uma distorção histórica e garante que o fumicultor acompanhe e até conteste a classificação do seu tabaco, colocando-o no centro da cadeia produtiva”, apontou Meneguette. “Com essa mudança, o produtor vai receber o valor real da qualidade do seu produto, não ficando mais refém da indústria”, complementa.
O deputado estadual e presidente da Alep, Alexandre Curi, também enfatizou a importância da cadeia produtiva do tabaco no Estado, que representa o sustento de 28 mil famílias paranaenses. “Nosso objetivo não é politizar. Temos um projeto importante e o nosso compromisso é, antes de aprovar ou não, debater com quem está no dia a dia. A Alep preza pelo diálogo, dando oportunidade a todos de participarem desse debate não político, mas técnico”, ressaltou.
Atualmente, o Paraná é o terceiro maior produtor de tabaco do Brasil, atrás do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Cerca de 95% da produção brasileira estão concentradas nos Estados da Região Sul. Além disso, o Brasil é o maior exportador de tabaco do mundo, respondendo anualmente por 20% a 30% de todo o comércio global.
Já o deputado estadual Anibelli Neto, também presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Alep, defendeu o PL e classificou a audiência pública como um dia histórico. “Após essa audiência, temos que ter a sensibilidade, enquanto deputados, para que possamos fazer projeto que possa passar pelas comissões, vir a plenário e efetivamente ser votado. É nossa missão valorizar todos os atores envolvidos, os nossos fumicultores e a indústria fumageira. Mas temos que valorizar o elo mais fraco, que é o dos fumicultores”, defendeu.
“Esse projeto vem em benefício das famílias dos fumicultores paranaenses. Nós estamos preocupados e queremos ajudar, é mais do que justo que classificação do tabaco seja feita nas propriedades e de forma justa”, pontuou a deputada estadual Maria Victória.
O deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli firmou compromisso com os produtores participantes na audiência de dedicar seu empenho para fazer a proposta ir a plenário. “Tenho clareza de que essa audiência pública é para aperfeiçoar no PL. Nosso objetivo é que efetivamente as condições de vida do produtor de fumo sejam diferentes do que são hoje”, previu.
Outro parlamentar que defendeu a iniciativa foi o líder do governo, deputado estadual Hussein Bakri. “Essa relação entre a indústria e o produtor tem que ficar equilibrada. Vamos ver o que tem de melhorias, com vista a implantar uma lei que pelo menos equilibre essa relação. Tenho respeito pela indústria, mas estou do lado dos fumicultores”, esclareceu.
Valmor Thesing, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), parabenizou a iniciativa da Alep, em promover a audiência pública, e o engajamento dos produtores rurais. “Nossa preocupação é que esse debate seja ampliado dentro das comissões, com a participação de todas as partes envolvidas no sistema integrado de produção. Estamos à disposição para aprofundar esse tema”, apontou.
Orientação sobre classificação
O Sistema FAEP apoiou recentemente a elaboração e divulgação de um folder e de um vídeo sobre a preparação do produto para a comercialização. A iniciativa é coordenada pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), com apoio do Sistema FAEP e de outras entidades do setor. O objetivo foi divulgar o que preconiza a Instrução Normativa (IN) 10/2007, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que estabelece os critérios para classificação e preparação do tabaco para a comercialização.
O material está disponível na íntegra no Site do Sistema FAEP.
PL 119/2023
Apresentado em 13 de março de 2023
Proponentes:
– Deputado Alexandre Curi, presidente da Alep;
– Deputada Maria Victoria, 2ª Secretária da Alep;
– Deputado Hussein Bakri, líder do governo da Alep;
– Deputado Anibelli Neto, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Alep;
– Deputado Luiz Claudio Romanelli;
– Deputado Luis Corti;
– Deputado Marcelo Rangel;
– Deputado Professor Lemos.
Resumo da justificativa: a obrigatoriedade de enviar a produção para classificação em locais distantes reduz a capacidade de contestação dos agricultores e impõe custos adicionais. Para as empresas integradoras, que já possuem equipes técnicas para assistência, seria mais viável organizar a classificação diretamente nas propriedades.
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