Bruna FioroniO Sistema Campo Limpo é um divisor de águas na relação do produtor rural com o meio ambiente. Desde 2002, o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV) realiza a operação de logística reversa de embalagens de agroquímicos, atendendo às determinações da Lei Federal 9.974/00. Porém, mesmo antes de a legislação entrar em vigor, o Sindicato Rural de Cambé assumiu o pioneirismo paranaense para que os recipientes vazios de defensivos agrícolas tivessem a destinação correta no município.
Em 1998, o presidente da entidade, João Antonio Menolli, solicitou ajuda ao então promotor de Justiça Miguel Sogaiar, que atuava na área de defesa do meio ambiente em Cambé, para resolver um impasse que estava gerando problemas para o campo. Na época, os produtores não sabiam o que fazer com as embalagens vazias de agroquímicos, que se acumulavam nas propriedades, pois não havia legislação ou orientação quanto ao recolhimento.
“Já tínhamos a legislação ambiental do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente], mas nada envolvendo o destino das embalagens. O Menolli tentou conversar com as multinacionais e com a classe política, mas não teve resultado”, conta Sogaiar.
Diante disso, o então promotor de Justiça deu início ao processo para instaurar um inquérito civil. Com ajuda do Sindicato Rural de Cambé, Sogaiar coletou elementos e provas para uma possível ação civil pública. Foram realizadas visitas nas propriedades rurais da região para conhecer a realidade dos produtores e, inclusive, fazer um trabalho de orientação.
A proposta de Sogaiar era um debate para reivindicar uma solução efetiva com todos os agentes envolvidos, como Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná (Seab), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) – hoje Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – hoje Instituto Água e Terra (IAT), Associação Norte Paranaense de Revendedores Agroquímicos (Anpara), Sindicato Rural de Cambé, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cambé, Prefeitura de Cambé, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Cambé, Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), multinacionais, produtores rurais e autoridades políticas.
“A proposta era uma grande discussão sobre embalagens de defensivos agrícolas. Todos os órgãos notificados estiveram presentes e expuseram seus pontos de vista. Queríamos resolver a situação”, relata. “Estávamos fazendo isso para as gerações futuras e Cambé merecia sair na frente”, complementa.
Resultado
Ao término do debate foi firmado um compromisso de ajustamento de conduta, assinado por todas as partes e, posteriormente, homologado pelo Ministério Público. Nesse documento, constava o delineamento do problema, os envolvidos e as condutas obrigatórias de cada um. “Todos tinham interesse em resolver o problema”, diz Sogaiar.
Em um prazo de 90 dias, os produtores deveriam fazer a tríplice lavagem e entregar os recipientes em um posto de coleta, que seria construído pelo poder municipal. As multinacionais se comprometeram em recolher e destinar as embalagens para reciclagem, enquanto os órgãos públicos seriam responsáveis pela fiscalização. A prefeitura também concordou em ceder o maquinário para realizar a prensa dos recipientes recebidos no posto de coleta. Na época, a decisão beneficiou mais de 700 produtores de Cambé.
“O importante é que demos o primeiro passo. Logo depois pudemos ver o movimento de organização das indústrias e surgiram as legislações sobre embalagens. Hoje o Brasil é mais avançado do que países como França, Estados Unidos e Japão”, destaca Sogaiar, que hoje é procurador de Justiça na 3ª Câmara Criminal no Ministério Público do Paraná.
“Eu entrei no Ministério Público com um ideal definido: queria participar da vida da comunidade e atuar como um agente de transformação social. Posso falar que cumpri a minha missão”, conclui.
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