DETIA Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), a Organização das Cooperativas do Paraná (OCEPAR) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP) se uniram num esforço conjunto em defesa do substitutivo do deputado Aldo Rebelo ao Código Florestal. De segunda à quarta-feira passada, numa ação suprapartidária, seus representantes percorreram gabinetes de parlamentares no Congresso Nacional, principalmente da bancada do Paraná, levando claras explicações e reivindicações sobre a proposta de Aldo Rebelo.
Na manhã de quarta feira, num concorrido café no Senado, o economista Pedro Loyola, coordenador do Departamento Técnico e Econômico da FAEP, fez uma exposição a mais de 100 pessoas, entre elas a senadora Gleisi Hoffmann, 23 deputados federais, dez estaduais e o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Moreira Mendes, mostrando o cenário de incertezas e de insegurança jurídica que se espalhou entre os produtores rurais do país. Com a manutenção da legislação ambiental em vigor, boa parte da lavoura de tradicionais produtos agropecuários no Brasil corre o risco de ficar comprometida se a proposta de atualização do Código Florestal não for aprovada no Congresso Nacional até junho.
Ocorre que 11 junho é a data limite fixada pelo Decreto 7.029/09, que condiciona a liberação de crédito rural à averbação de áreas de reserva legal nas propriedades. Muitos produtores terão de abrir mão de áreas produtivas para reocupá-las com vegetação original.
Isso criará uma situação de inadimplência ambiental enorme, com multas diárias e confiscatórias, porque serão impagáveis, o que vai comprometer a produção brasileira, pois os produtores terão de isolar parte das suas propriedades para não produzir mais nela.
No encontro, o presidente da FAEP, Ágide Meneguette, afirmou: "em nome dos produtores rurais peço encarecidamente o esforço dos senhores e senhoras parlamentares, para que o substitutivo Aldo Rebelo seja votado urgentemente. Isso é vital para a sobrevivência das pequenas propriedades e o desenvolvimento desse país".
Como coordenador da bancada na Câmara Federal, o deputado Alex Canziani deu grande contribuição na mobilização dos parlamentares, ajudando a garantir o sucesso do evento no Senado. Canziani tem enfatizado que a necessidade é de que haja rapidez na votação da nova proposta ao Código.
"Discutimos bastante a matéria no ano passado. Acredito que vamos aprová-la, mesmo com algumas questões polêmicas levantadas pelos ambientalistas. Queremos a preservação do meio ambiente, mas não podemos esquecer que nosso alimento vem da agricultura", afirmou.
Os paranaenses com o presidente da Câmara
Parlamentares e lideranças contam com o apoio dos governadores dos estados produtores
Os presidentes das três entidades da agricultura (Ágide Meneguette, da FAEP; João Paulo Koslovski, da OCEPAR e Ademir Mueller FETAEP) e a bancada federal paranaense foram recebidos pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia, que informou a instalação de uma Câmara de Negociação do Código Florestal. O colegiado será composto por 14 deputados: quatro representantes do setor produtivo, quatro ambientalistas, dois da liderança do governo e dois da liderança da minoria, além do relator.
Embora tenha lembrado do acordo firmado na sua eleição para a presidência da Câmara Federal, em que houve a garantia de colocar o substitutivo em votação neste mês, "isso não significa que será votado, porque há diferenças e divergências de opiniões". Para tentar se chegar a um entendimento sobre a matéria, ele teme que mesmo existindo uma maioria que queira votar, "os instrumentos de obstrução podem impedir de ser votada, porque não há acordo entre e dentro das bancadas. O próprio governo tem divergências", disse Maia.
Pressão sem precedentes
Relator da Comissão Especial que originou o substitutivo ao Código Florestal, o deputado Moacir Micheletto defende sua aprovação o mais rápido possível, "a fim de eitar que a maioria dos agricultores caiam na clandestinidade". Micheletto vem denunciando que o setor produtivo vive uma pressão internacional sem precedentes na história da agricultura brasileira.
"Vejamos o que andam aprontando por aí essas organizações não governamentais, financiadas pelo capital estrangeiro, que tudo fazem para boicotar o crescimento do setor produtivo", disse.
Ele entende, porém, que caminham bem os entendimentos com os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, e do Meio Ambiente, Isabela Teixeira. Hoje temos um produto dos dois ministérios e o que não tiver entendimento irá a plenário". Com sua experiência parlamentar, Micheletto afirma nunca ter visto um projeto tão debatido pela comunidade científica. "Esse relatório é a síntese do sentimento da agricultura. Apelo que os governadores também assumam essa bandeira", afirmou.
As presenças
Parlamentares que participaram do café da manhã no Senado, organizado pelo deputado Alex Canziani.
Senadora Gleisi Hoffmann
Deputados Federais
Ratinho Junior – PSC
Alex Canziani – PTB
Cida Borghetti – PP
Delegado Francischini – PSDB
Osmar Serraglio – PMDB
Micheletto – PMDB
Nelson Meurer – PP
Zeca Dirceu – PT
Dilceu Sperafico – PP
Alfredo Kaefer – PSDB
Eduardo Sciarra – DEM
André Zacharow – PMDB
Sandro Alex – PPS
Luiz Carlos Setim
Reinhold Stephanes – PMDB
Cezar Silvestri – PPS
Lupion – DEM
Edmar Arruda – PSC
Rosane Ferreira – PV
Leopoldo Meyer – PSB
Luiz Nishimori
Nelson Padovani
Moreira Mendes – presidente Frente Parlamentar Agricultura
Deputados estaduais
Pedro Lupion
Jonas Guimarães
Fernando Scanavaca
Teruo Kato
Cesar Silvestre Filho
Elio Rusch
Anibeli Neto
Evandro Oliveira Jr.
Raska Rodrigues
Fonte: Comunicação Social Sistema FAEP
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