Segurança das barragens

Desenvolvido pelo Sistema FAEP/SENAR-PR e o Instituto Água e Terra (IAT),  material explica que todas as barragens precisam ser regularizadas com relação à outorga e à segurança, que são fiscalizadas pelo IAT. O folder também contempla as boas práticas adotadas pelo produtor rural, para manter uma barragem em sua propriedade de forma regularizada. Ainda, o material traz a compilação da legislação e regulamentação que regem o tema, como a Lei Federal 12.334/10 (que cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança das Barragens), a Resolução CNRH/12 (que estabelece critérios para classificação das barragens) e a Portaria Águas Paraná 046/18 (que versa sobre qualificação dos responsáveis técnicos e sobre o plano de inspeções nas ações estaduais).

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