Cursos destinados a produtores e trabalhadores rurais e suas famílias, além de profissionais envolvidos com o meio rural.

  Noções Jurídicas Aplicadas aos Contratos de Integração

O que você irá aprender

Este curso surgiu para auxiliar os produtores rurais que participam de Cadecs (Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração), formadas para criar relações de equilíbrio entre agroindústrias e produtores. Para atender a essa demanda, o SENAR-PR desenvolveu três treinamentos voltados aos “cadequianos”, e este curso é um deles. Os outros são: “Técnicas de Organização e Condução de Reuniões” e “Técnicas de Negociação”. Com oito horas de duração, este curso trabalha os fundamentos da Lei nº 13.288/2016 (Lei da Integração), desde as premissas para uma Cadec ser criada, os direitos dos produtores integrados, os conceitos legais envolvidos nas negociações, a análise de contratos e cases de sucesso, até o papel das associações, sindicatos e do próprio Sistema FAEP/SENAR-PR neste universo. O objetivo é que os participantes possam interpretar corretamente os contratos de integração, colaborando para negociações mais claras e seguras junto às agroindústrias.

Público Alvo

Produtores rurais

Conteúdo Programático

- Introdução e aspectos gerais dos contratos;
- Contrato de Integração Vertical (Princípio Orientador, Relação Empregatícia, Redação dos Contratos);
- Cláusulas mínimas do novo contrato de integração;
- Relatório de Informação da Produção Integrada (RIPI);
- Documento de Informação Pré-Contratual (DIPC);
- Recuperação Judicial e Falência;
- CADEC e Regimento Interno;
- Núcleo de CADECs do Paraná;
- FONIAGRO;
- Texto da Lei vetado;
- Análise de minuta de contrato de integração.

Carga Horária: 8 horas.

Vagas: 8 a 15 vagas.

Pré-requisitos

Maior de 18 anos

Escolaridade: Ser alfabetizado

Materiais necessários

Lápis; borracha; bloco de anotações.

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