DETIA contratação de seguro rural está levando, em plena temporada de assinatura dos financiamentos de custeio da safra 2011/12, um segundo tombo, depois de ter recuado 32% no ano passado. Conforme os bancos e os representantes dos produtores, acabaram os recursos públicos do programa nacional de subvenção, que vem determinando o número de contratos desde sua implantação, em 2005.
Do orçamento de R$ 406 milhões, apenas R$ 132 teriam sido liberados, informa o setor. O novo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro, que assumiu o cargo uma semana atrás, informa estar angariando mais recursos. Desde o início do mês é aguardado o posicionamento do Ministério da Fazenda sobre um pedido de suplementação de R$ 174 milhões.
Segundo a Federação da Agricultura do Paraná (Faep), o programa está prestes a ser paralisado e, se isso ocorrer, a contratação de seguro cairá drasticamente, aumentando a exposição do setor produtivo aos riscos climáticos. "Sem subvenção, o produtor vai ter que pagar prêmio cheio. O problema é que o custo dos contratos ainda é muito alto. Vínhamos evoluindo bem até 2009 na estruturação do seguro rural, mas desde o ano passado falta sensibilidade para o problema", afirma o economista e especialista no assunto Pedro Loyola, da Faep.
Na avaliação do próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o sistema brasileiro de seguro rural ainda engatinha e depende do apoio do governo. Uma série de seminários foi realizada nos últimos anos num esforço público-privado para se encontrar formas de ampliar as garantias de produtores e bancos e, assim, reduzir o risco de endividamento agrícola. A queda nas contratações, no entanto, representa um desvio desse projeto.
A subvenção paga pelo governo varia de 40% a 70% do prêmio (preço do contrato). O programa nacional é complementado com programas estaduais, que também barateiam o seguro.
"O seguro fica inviável sem o apoio do governo", sustenta o produtor Roberto Hasse, de Pato Branco (Sudoeste). Ele conseguiu recursos públicos para cobrir 50% do custo de um contrato que financiou o cultivo de 95 hectares de soja. Neste momento, não sabe se terá o mesmo benefício para assegurar 170 hectares de milho. O plantio começa dentro de três semanas.
Em sua avaliação, o que está em risco é a própria sustentabilidade do negócio. "O produtor não sabe se vai enfrentar seca, chuva, granizo, geada. Com seguro, não tem sua renda garantida, mas pelo menos não fica endividado. O ideal é não plantar nenhum pé de soja sem seguro", defende. Ele conta que nunca recebeu indenização por quebra climática.
As seguradoras indenizam de 50% a 80% da produtividade estabelecida para o agricultor, dependendo do contrato assinado. Os produtores não são obrigados a contratar seguro na hora em que pedem financiamento, mas, quando já têm seu crédito parcialmente compromentido, dificilmente conseguem recursos do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) sem essa garantia.
Contratos "sem fundo" podem elevar custo de produção
Segundo o Banco do Brasil – que concentra mais da metade dos financiamentos de custeio e investimento do crédito rural -, os produtores continuam assinando contratos de seguro mesmo sem garantia de subvenção. Se o orçamento do programa nacional for executado, eles pagarão prêmio com desconto. Se isso não ocorrer, terão os custos ampliados. No caso de um produtor que assegura a produção de milho e espera gastar com isso 3% do valor do financiamento, a despesa pode chegar a R$ 6 mil para cada R$ 100 mil financiado.
"O recurso (do programa de subvenção ao seguro rural) já terminou. Estou diariamente falando com o secretário do Tesouro Nacional (Arno Augustin), o ministro da Fazenda (Guido Mantega). Do orçamento para 2011, foi empenhado menos de um terço", afirma o vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, o ex-senador Osmar Dias. Ele acredita que existe possibilidade de um novo repasse ainda nesta semana.
Em sua avaliação, houve um retrocesso. "O governo, ao fazer corte nos gastos, incluiu o seguro rural. Não se pode acabar com um programa que precisa ser aperfeiçoado", defende.
Impacto
O Paraná é o estado que mais tem a perder com a falta de recursos para subvenção do seguro. Veja por quê:
Participação
Nos últimos anos, o estado concentrou o maior número de produtores atendidos e recebeu a maior parcela de recursos entre as unidades da federação. Em 2010, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o programa atendeu 43.177 produtores brasileiros, dos quais 15.900 (38%) são paranaenses. O estado teve participação de 29% no total de R$ 198,28 milhões liberados e de 33% em relação aos 4,79 milhões de hectares protegidos.
Grãos e frutas
As lavouras de soja são o destino de 36,80% dos recursos, seguidas pelas de maçã (12,80%) milho (12,30%), trigo (9,25%), uva (6,50%) e arroz (5,30%). O Paraná se beneficia por concentrar o cultivo de grãos e o Rio Grande do Sul, segundo estado que mais recebe subvenção (21,13%), pelo cultivo de arroz e de frutas.
Proteção
A subvenção dá segurança, sobretudo, aos bancos, por garantir a quitação dos financiamentos liberados por meio do sistema de crédito rural. A maior parte dos contratos de seguro oferecidos não assegura a renda do produtor. A ajuda do programa de subvenção é para pagamento de seguro privado, não inclui o Proagro.
Parcial
A proporção dos recursos do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) que é protegida pelo programa de subvenção ao seguro ainda fica abaixo de 10%. Neste ano, o orçamento da agricultura comercial chegou a R$ 107,2 bilhões . No ano passado, quando o bolo de recursos em jogo era de R$ 100 bilhões, o valor coberto com seguro subvencionado foi de R$ 6,54 bilhões, sendo R$ 1,47 bilhão referentes a contas do Paraná (22,41% do total nacional).
Declínio
Apesar de ser considerada essencial para evolução do sistema de seguro rural pelo próprio governo, a subvenção vem sendo reduzida. No ano passado, houve recuo de 23,63% no valor repassado pelo governo às seguradoras como parte do pagamento que os produtores teriam de fazer. A área protegida caiu 27,98% e a importância que tinha quitação assegurada foi 32,45% menor, sempre na comparação com 2009.
Passo decisivo
O programa de subvenção ao seguro rural opera com seis seguradoras e 12 resseguradoras. Com mais contratos, essas empresas têm uma arrecadação maior, que reduz o risco de colapso no sistema quando é necessário indenizar quebras climáticas de grandes proporções. Elas ainda esperam, no entanto, a criação de um fundo de catástrofe, sancionado há um ano, mas ainda em estruturação. A expectativa é que esse fundo, composto inicialmente com recursos públicos (R$ 4 bilhões), eleve o valor segurado de R$ 6,5 bilhões para R$ 50 bilhões.
Fonte: Gazeta do Povo – José Rocher
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