DETIMais uma vez, o produtor rural acreditou no governo federal e ficou a ver navios. No dia 6 de novembro, o governo comunicou aos produtores e ao mercado que foram encerradas as operações do Programa de Subvenção ao Prêmio Seguro Rural (PSR) para este ano. Justo agora – quando grande parte dos contratos de custeio já foi assinada, e boa parte da safra de verão já está plantada – alguns produtores estão recebendo a péssima notícia de que terão de desembolsar alguns milhares de reais para honrar a parte do seguro que o governo havia se comprometido a pagar.
Vários sojicultores receberam nos últimos dias boletos das seguradoras cobrando o pagamento da parte do valor da apólice que cabia ao governo federal no PSR. Ricardo de Aguiar Wolter, de Carambeí está entre os que já foram comunicados pelo banco de que a conta está a caminho. Ele plantou 730 hectares, sendo 80% de soja e o restante dividido entre milho e feijão.
Wolter aderiu ao PSR desde o primeiro momento, em 2005, principalmente por causa da cultura do milho, que é considerada de alto risco. Para a safra de verão 2015/16 o produtor buscou financiamento e assinou com o banco contrato de custeio no mês de julho, confiando na subvenção federal e levando isso em conta na hora de programar a área de cultivo. O produtor investiu R$50 mil, valor equivalente a 40% do prêmio do seguro das três culturas. Isso significa que a parcela da subvenção equivale a R$ 75 mil.
“Segui a onda, acreditei no governo, e de novo fiquei nessa situação. É uma conta que eu não esperava, agora vou ter que pagar a mais”, lamenta. “Sinceramente, não sei como vou fazer para pagar. Se eu soubesse dessa postura do governo, com certeza teria adotado uma outra estratégia”, afirma.
Falta de planejamento, falta de compromisso
Assim como Wolter, outros agricultores criticam duramente a atitude do governo, que parece refletir descontrole orçamentário, falta de planejamento financeiro e de compromisso com o campo.
Há apenas cinco meses, em junho deste ano, o Ministério da Agricultura anunciou recursos de R$ 668 milhões para o PSR. Mais ainda: a ministra Kátia Abreu afirmou que iria buscar os recursos suplementares da ordem de R$ 300 milhões.
Não vieram recursos suplementares, e do valor prometido, apenas R$ 317 milhões foram liberados, valor que não cobre nem 10% da área de cultivo do país. Não tinha como dar certo, e a conta desse desarranjo está chegando agora.
“O governo deveria cumprir o que prometeu”, resume o produtor Paulo Orso, presidente do Sindicato Rural de Cascavel. “O setor agropecuário é o único que está ajudando o governo com a manutenção da economia e do saldo positivo da balança comercial. A falta de políticas públicas de médio e longo prazo para o setor impede o planejamento dos produtores.”
Segundo Orso o plantio de soja, que já está concluído, foi realizado respeitando o zoneamento agrícola e o produtor fez o plantio contando com a contrapartida do governo federal. “Além de não cumprir o que prometeu, o governo não libera os recursos dentro do prazo adequado deixando o setor em suspense. Como podemos observar com os recursos de 2014, que só foram honrados neste ano”, critica.
Hoje no Paraná cerca de 18% de produtores contratam seguro agrícola. Orso defende uma política consistente, que minimize o custo do seguro. “Se o custo do seguro fosse reduzido, um número maior de produtores iria aderir e os valores diminuiriam. A agricultura tem o poder de girar a roda da economia, principalmente, nos pequenos municípios. Com isso o produtor honra seus compromissos, o comércio fica aquecido e os empregos são mantidos. O governo precisa ajudar que o está ajudando.”
Com tudo isso, que as perspectivas para a segunda safra de verão do Oeste paranaense não são boas. “Se o produtor não tiver a subvenção para o seguro, ele vai investir menos em tecnologia, o que vai gerar um plantio menos eficiente e menor renda. Os prejuízos serão incalculáveis a todo o país”, diz Orso.
Para 2016, ainda menos recursos
No mesmo comunicado de novembro – aquele que falou do fim dos recursos para o PSR –, o Ministério da Agricultura informou que já estão em discussão as regras para o programa de subvenção de 2016. Entre os itens debatidos estão os percentuais de subvenção por cultura, o limite financeiro por beneficiário e os tratamentos diferenciados por cultura ou região. Para o próximo ano a proposta de orçamento do ministério para o PSR é de apenas R$ 400 milhões, bem abaixo dos R$ 700 milhões dos anos anteriores.
Os produtores de soja, milho e maçã, entre outras culturas, terão que arcar com a última parcela do seguro rural, que varia de 40 a 60% do total do prêmio. “O maior risco que vemos nesse quadro é o descrédito do produtor rural em relação à política de seguro rural no país, diz Fabio Pinho, presidente da Essor Seguradora. “No Brasil, país com riscos climáticos elevados, o seguro rural é essencial. As seguradoras não têm opção, terão que cobrar e isso pode representar a falência de muitos, principalmente dos pequenos produtores.”
A Essor ainda não enviou os boletos de cobrança aos produtores. “Vamos enviar em dezembro, mas continuamos a lutar junto com a Frente Parlamentar da Agricultura e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNnseg) no trabalho de sensibilização do governo federal”, declara.
Seguro significa renda
Obviamente, o problema do PSR não afeta somente o Paraná. No Rio Grande do Sul, 4 mil produtores de uva que fizeram seguro rural ficaram sem apoio. O setor amargou neste ano perdas de 50% em decorrência do clima, segundo o vice-coordenador da Comissão Interestadual da Uva da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), Olir Schiavenin. “O governo existe para que no nosso país? Não ajuda a educação, saúde, agricultura e nem a infraestrutura?”, desabafa.
O presidente da comissão de Crédito Rural da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Elmar Konrad, também repudia a posição do governo federal. Ele questiona os recursos do Plano Safra 2014/15 foram de R$ 156 bilhões e em 2015/16 R$ 185 bilhões, ou seja, um aumento de 20%.
“Por que a subvenção ao seguro rural não acompanhou esse aumento? O governo precisa entender que quando se fala de produção agrícola, seguro significa garantia de renda. Nosso melhor exemplo é o modelo norte-americano, onde o governo investiu na última safra US$ 12 bilhões no seguro rural. Com um aporte desses o produtor se sente estimulado pelo governo a produzir mais e investir mais em tecnologia assegurando maior produtividade. Lá eles entendem que agricultor fica a mercê do clima, que ninguém pode controlar”, argumenta Konrad.
No último dia 16, representantes da Farsul se reuniram com o secretário de Política Agrícola do MAPA, André Nassar, na tentativa de uma solução. “O secretário foi direto, disse que não há recursos para o seguro rural. A única sugestão é chamar as seguradoras e tentar negociar um desconto. Essa postura do governo federal para com os produtores rurais merece todo o nosso repúdio. Porque o governo investiu tanto na realização da Copa do Mundo e agora nas Olimpíadas? Cortar recursos de quem produz alimento é um contrassenso”, afirma Konrad.
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