Carlos FilhoLeia o pronunciamento do presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, vice-presidente da CNA e delegado empregador do Brasil, Ágide Meneguette, durante a 106ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), em Genebra, na Suíça.
Sr. Presidente,
Sr. Diretor Geral Guy Ryder,
Senhoras e Senhores,
Em nome da delegação de empregadores do Brasil, saudamos a todos os presentes. As últimas décadas do século passado e os primeiros anos do século XXI têm sido tempos de mudanças radicais nas economias e nas sociedades. A globalização e as novas tecnologias alteraram os sistemas de produção e o comportamento dos consumidores em todo o mundo numa velocidade até então desconhecida na história humana. Os benefícios destas mudanças são incontestáveis e o principal deles, é a grande diminuição da pobreza na maioria dos países emergentes.
No entanto, não há como não reconhecer que as rupturas no ambiente produtivo e no mundo do trabalho trazem desafios novos às sociedades, qualquer que seja o estágio do seu desenvolvimento. Desequilíbrios e desajustes de profundas repercussões sociais estão presentes em toda a parte, desde os países mais ricos e estabilizados até aqueles que só a pouco iniciaram seu caminho para o desenvolvimento e o Estado de bem estar social.
Em nenhuma área da atividade humana a mudança foi mais forte do que no mundo do trabalho. Estão mudando a qualidade e a quantidade de trabalho para fazer as coisas. Estão mudando o local e o modo como as coisas são feitas. Se a competição em escala global aumenta o emprego e a renda nas economias emergentes, pressiona tanto o emprego quanto os salários nos países desenvolvidos.
O trabalho está mudando para novos espaços: a cultura, o entretenimento, o esporte, o turismo, os serviços, e abrigando-se em novos e mais diversificados ambientes, e como muito bem apontado pelo Sr. Diretor Geral a ecologização do trabalho deve ser um componente chave para o futuro do trabalho. Temos sim um grande desafio, inserir cada vez mais em nossas agendas as práticas sustentáveis, inclusive àquelas que se relacionem com o meio ambiente.
Mas, não podemos esquecer que estas práticas devem estar necessariamente harmonizadas com a sustentabilidade das empresas e com a discussão de diretrizes básicas que permitam uma transição justa. Tudo isto representa um grande desafio para a proteção jurídica dos trabalhadores e empregadores. Se o sistema normativo de proteção é muito rígido e detalhado, não terá a plasticidade ideal para adaptar-se, com a velocidade necessária às novas realidades, reduzindo o incentivo das empresas para empregar e ampliando o espaço do trabalho informal.
Parece claro que sistemas de proteção mais abertos e flexíveis tem mais sucesso em assegurar um maior dinamismo ao mercado, menores taxas de desemprego e oportunidades mais realistas para elevação dos salários e melhoria das condições de trabalho. O nosso país tem uma tradição de regulação mais paternalista e estatutária das relações de trabalho, deixando pouca margem para a negociação.
O resultado é que convivemos com uma alta taxa de desemprego, um grande contingente de trabalhadores à margem da formalidade e de qualquer proteção efetiva e um excesso de judicialização de conflitos, com cerca de quase quatro milhões de ações trabalhistas a cada ano. E essas não são características de relações de trabalho sustentáveis. Estamos no presente empenhados numa tentativa de ampliar o espaço de negociação nas relações de trabalho, em consonância com as Convenções da OIT, sem sacrifício dos direitos substantivos, que estão protegidos pela Constituição Brasileira.
Esperamos com isso diminuir a informalidade, incentivar o emprego e reduzir drasticamente os conflitos.
Obrigado.
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