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Data da Publicação: 23/09/2019 - 08h15
Postado em Destaques, Faep, Notícias

23/09/2019 08h15 - Postado em Destaques, Faep, Notícias

Produtor pode recolher previdência na folha ou no faturamento

Válida desde janeiro deste ano, opção precisa ser feita no início do exercício

Desde janeiro deste ano, os produtores rurais têm a opção de realizar o recolhimento da contribuição previdenciária (Cota Patronal) sobre a folha de pagamento ou faturamento (Funrural), conforme a Lei 13.606/2018. A escolha precisa ser feita no primeiro mês do ano e não pode ser alterada durante o exercício. O recolhimento é válido apenas para a contribuição previdenciária envolvendo o INSS e RAT (Riscos Ambientais do Trabalho).

O ideal é que o produtor rural realize o cálculo comparativo para definir se é mais vantajoso recolher sobre o faturamento ou folha de pagamento. Após a escolha, é preciso cumprir a obrigação de informações legais, trabalhistas, tributárias e previdenciárias junto à Receita Federal e demais órgãos responsáveis, por meio da Guia do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).

O recolhimento pelo faturamento, ou seja, sobre a comercialização, precisa atender os seguintes índices: 1,2% INSS e 0,1% RAT, num total de 1,3%, além de 0,2% para o SENAR sobre a comercialização da produção rural. Na folha de pagamento, os percentuais são 20% INSS, 3% RAT, num total de 23%, mais os mesmo 0,2% do SENAR sobre a comercialização da produção rural. Ou seja, o 0,2% do SENAR sempre será recolhido sobre a comercialização no regime de sub-rogação (desconto e recolhimento) quando vendido para empresa. Quando vendido para outra pessoa física, a responsabilidade do recolhimento é do próprio produtor.

Além destes encargos, independentemente da opção de recolhimento ao INSS, o empregador rural também precisa contribuir com 2,5% de Salário Educação e 0,2% Incra, ambos sobre a folha de salários.

O segurado especial não recolhe por folha de de pagamento, porque não tem empregado permanente. Se o produtor tem funcionário permanente registrado perde a condição de Segurado Especial. Neste caso terá que recolher o INSS mensal, por meio do carnê.

Pessoa Jurídica

O produtor rural pessoa jurídica também recolhe a contribuição previdenciária e ao SENAR sobre o faturamento, podendo optar por fazer na folha de pagamento.

No recolhimento pelo faturamento incidem as seguintes alíquotas: 1,7% INSS e 0,1% RAT, além de 0,25% para o SENAR, totalizando 2,05% sobre a comercialização da produção rural.

No caso do produtor rural pessoa jurídica que fizer a opção de recolhimento sobre a folha de pagamento, a contribuição ao SENAR também incidirá sobre a folha de pagamento, com alíquota de 2,5%, além dos 20% INSS e 3% RAT.

Além disso, independentemente da opção de recolhimento ao INSS, o empregador rural precisa contribuir com 2,5% de Salário Educação e 0,2% Incra, ambos sobre a folha de salários.

A opção do recolhimento ao INSS não se aplica às agroindústrias, que precisam recolher pelo faturamento.

As empresas, como os sindicatos rurais e prestadores de serviços, precisam recolher sobre a folha de pagamento por força de Lei.

Em caso de dúvidas ou mais informações, basta entrar em contato com o sindicato rural local ou com o Departamento de Planejamento e Controle do Sistema FAEP/SENAR-PR, no telefone (41) 2106-0412 e e-mail arrecadacao@senarpr.org.br.

Título da Postagem: Produtor pode recolher previdência na folha ou no faturamento

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