Felippe AníbalO Paraná está perto de consolidar sua estrutura sanitária, abrindo caminho para que seja reconhecido internacionalmente como área livre de febre aftosa sem vacinação. Os dois últimos requisitos estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estão em vias de serem cumpridos: a construção do último Posto de Fiscalização de Transporte Agropecuário (PFTA) e a contratação de mais médicos veterinários e técnicos agrícolas, para reforçar esta rede de controle. Com a coesão integral da fronteira, o Estado terá condições sanitárias de antecipar para 2021 a conquista do novo status, o que abriria novos mercados internacionais para a pecuária paranaense.
O último PFTA fica na rodovia BR-116, em Campina Grande do Sul, Região Metropolitana de Curitiba. Orçada em R$ 1,3 milhão, a obra começou em 5 de agosto, com término previsto para o fim de novembro. A unidade irá se somar a outros 32 postos estaduais e a cinco federais que já estão em operação e que compõem a rede que fiscaliza todos os caminhões que transportam animais e produtos pecuários que queiram entrar no Paraná e/ou cruzar o Estado.
“O sistema sanitário do Paraná já é reconhecido pelo próprio Ministério da Agricultura como o melhor do país. Faltavam esses dois pontos, que estão sendo resolvidos. Com isso, damos mais um passo importante em direção à conquista do reconhecimento internacional como área livre de febre aftosa sem vacinação. Será a confirmação da excelência que temos em sanidade e defesa animal”, ressalta o presidente da FAEP, Ágide Meneguette.
Paralelamente à obra, o governo do Paraná dará andamento ao processo de contratação de mais 30 médicos veterinários e 50 técnicos agrícolas, que vão reforçar a rede de controle sanitário do Paraná. Segundo o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, o governador Carlos Massa Junior já autorizou a abertura de um concurso público, que deve ocorrer em curto prazo. O secretário acrescentou que até os recursos financeiros para as contratações já estão previstos.
“Politicamente, [a contratação] já foi decidida, com a autorização do governador e com previsões orçamentária e financeira”, afirma Ortigara. “São as últimas providências para que, em setembro próximo, o Mapa venha, finalmente, reconhecer o esforço paranaense e declarar o Paraná livre dessa enfermidade para sempre”, completa.
Segurança
O fortalecimento da fronteira sanitária do Paraná tem um motivo prático. Em novembro, o Mapa deve oficializar a autorização para que a vacinação contra a febre aftosa seja suspensa em todo o Estado. Com isso, automaticamente, fica proibida a entrada de animais vacinados no território paranaense – exceto os que serão encaminhados para abate imediato. Ou seja, os 38 PFTAs precisam funcionar como uma barreira, mesmo.
Nesses postos, todos os caminhões que transportem animais ou subprodutos de origem animal devem ser abordados e vistoriados, com a verificação do registro das cargas. Nos postos estaduias, esse controle é feito pela Agência de DeBarreira sanitária Veja onde fica cada um dos 33 Postos de Fiscalização de Trânsito Agropecuário (PFTAs) estaduais e os cinco postos federais fesa Agropecuária do Paraná (Adapar). Mas a entidade não está sozinha. As polícias rodoviárias Federal (PRF) e Estadual (PRE) estão autorizadas a parar veículos que transportem cargas animais em todas as estradas do Paraná, cobrando que os motoristas comprovem que passaram por um dos postos de fiscalização.
“O Paraná está extremamente preparado, com as barreiras 100% fechadas. Não temos nem teremos problemas para garantir que animais vacinados não entrem em nosso Estado”, diz diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins. “Vamos ter também 17 postos que irão funcionar como um corredor, para caminhões que levam animais vacinados para outros Estados, do Rio Grande do Sul para São Paulo, por exemplo”, acrescentou.
Iniciativa privada
Além da atuação de órgãos públicos e do governo estadual, o processo de conquista do reconhecimento do Paraná como área livre de aftosa sem vacinação conta com a participação decisiva da iniciativa privada. Ao longo das últimas décadas, produtores rurais – por meio de cooperativas, sindicatos e entidades do setor – investiram dinheiro do bolso na infraestrutura da rede de sanidade do Estado. E não foi pouco dinheiro.
De 1997 para cá, o Sistema FAEP/SENAR-PR aportou mais de R$ 40 milhões no desenvolvimento sanitário do Paraná – em ações de treinamento, divulgação de programas e boas práticas, capacitação de técnicos e produtores, viagens técnicas e acompanhamento de organismos internacionais, como a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e Comissão Sul-Americana para a Luta Contra a Febre Aftosa (Cosalfa).
A iniciativa privada também investiu em infraestrutura, destinando recursos a estruturas públicas. No caso mais recente, por exemplo, estava prevista a aplicação de R$ 4,2 milhões para atender aos requisitos apontados pelo Mapa. Três dos postos de fiscalização – incluindo o de Campina Grande do Sul – foram construídos e/ou reformados com recursos provenientes de cooperativas rurais. Outros dois PFTAs tiveram as obras custeadas pela concessionária de rodovias Viapar. Além disso, o setor privado comprou equipamentos para salas de monitoramento e para 56 postos da PRE, bancou câmeras de monitoramento e sistema de rastreamento veicular.
“Sozinho, o governo não conseguiria fazer todos os investimentos. O setor privado fez esse aporte por entender o retorno positivo que isso trará a toda a economia do Estado. É uma ação forte e assertiva que irá beneficiar não só o agronegócio, mas todos os setores. Só com esse trabalho conjunto é que vamos conseguir a antecipação da conquista do status”, aponta o superintendente da Ocepar, Robson Mafioletti.
Esses recursos investidos pelo setor privado nos novos postos de fiscalização e compras de equipamentos foram destinados a partir do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Paraná (Fundepec). Criado em 1995, o fundo é uma sociedade civil sem fins lucrativos, formado por entidades representativas, como FAEP, Ocepar e sindicatos de produtores de diversas cadeias. A partir de convênios, o Fundepec vem garantindo apoio institucional e financeiro para uma série de ações, principalmente relacionados à defesa sanitária. Por tudo isso, o fundo foi peça-chave na consolidação do agronegócio do Paraná. Além disso, o Fundepec dispõe, hoje, de R$ 78 milhões em caixa, para eventuais emergências sanitárias. “O reconhecimento internacional do Paraná como área livre de aftosa sem vacinação é resultado de uma estruturação sanitária que vem sendo consolidada há décadas. A iniciativa privada sempre teve participação neste processo e o Fundepec é uma peça fundamental, que permite o apoio a ações efetivas que trazem o Estado ao patamar em que, hoje, nos encontramos. Esse salto só foi possível a partir da criação do fundo”, definiu o diretor-executivo do Fundepec, Ronei Volpi.
Mobilização em série
Paralelamente, a cadeia produtiva e o poder público também mantêm uma preparação do ponto de vista técnico, com uma série de ações com vistas a se preparar para a conquista do novo status. Entre 12 e 16 de agosto, por exemplo, o Estado recebeu um exercício conjunto de simulação de contenção de um foco de febre aftosa. Promovido pela Adapar e pelo Mapa, o evento funcionou como um treinamento prático, de como proceder em caso de eventual confirmação da doença em território paranaense.
Além disso, neste ano o governo do Paraná, com apoio do Sistema FAEP/SENAR-PR, promoveu o Fórum Regional Paraná Livre de Aftosa, que passou por seis cidades, reunindo pecuaristas, técnicos e agentes públicos e elucidando dúvidas quanto ao reconhecimento internacional. Mais de 4,5 mil pessoas participaram dos debates em todo o Estado.
Ainda, em 28 de agosto, ocorrerá mais uma etapa deste compartilhamento de informações, com uma audiência pública, que será realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba. A expectativa é que mais de 1,2 mil produtores, de diversas regiões do Estado, lotem as galerias da sede do Legislativo paranaense.
FAEP teve papel fundamental no processo
O caminho para que o Paraná se tornasse o Estado com o sistema sanitário mais robusto do país foi longo. A estruturação do sistema de defesa remonta à década de 1970, quando foi criado o Grupo Executivo de Combate à Febre Aftosa (Gecofa). A partir daí, começou a luta de forma sistemática de profilaxia e controle de doença. Nos anos 1980, houve um novo avanço, com a melhoria da qualidade da vacina e na caracterização epidemiológica da doença. A vacinação só passaria a ser obrigatória em 1990.
Paralelamente à fundação e ao posterior fortalecimento contínuo do Fundepec, a FAEP atuou, ainda na década de 1990, para a criação de outras estruturas que foram decisivas à consolidação do sistema de defesa do Paraná. Nesta esteira, como exemplo, estão a instituição do Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária (Conesa) e o fomento para a criação de Conselhos Sanitários Agropecuários (CSAs). Essas unidades regionais integram agentes da cadeia produtiva a entes públicos, para o desenvolvimento de políticas públicas sanitárias, de acordo com as demandas específicas da microrregião.
Com essa sólida estruturação, FAEP, Ocepar e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep) passaram a ser avalistas do sistema sanitário paranaense. Então, os produtores começaram a recolher uma contribuição (R$ 1 por cabeça) para o Fundepec. Esse dinheiro seria usado para ressarcir criadores que tivessem que sacrificar animais em decorrência de eventuais casos de aftosa. Por um lado, essa medida incisiva prevenia prejuízos aos pecuaristas. Por outro, abria caminho para erradicar a subnotificação.
“Tudo isso nos deu a robustez necessária para chegarmos ao estágio em que nos encontramos e para sermos reconhecidos internacionalmente como área livre de aftosa sem vacinação. Nosso sistema sanitário é modelo”, resume o diretor-executivo do Fundepec, Ronei Volpi.
Próximos passos
Com a oficialização da suspensão da vacinação contra a aftosa, o Paraná passa a aguardar as etapas seguintes do calendário. Em maio de 2020, terá se completado um ano da última aplicação de vacina no Estado. Com isso, o Mapa fará um inquérito sorológico para constatar que não há circulação viral em território paranaense.
Com essa confirmação laboratorial, a expectativa é de que em setembro de 2020 o Mapa possa solicitar à OIE o reconhecimento internacional do Paraná como área livre de febre aftosa sem vacinação. Se os parâmetros técnicos permanecerem de acordo com as exigências, a conquista do novo status será, enfim, oficializada em assembleia-geral da OIE, em maio de 2021.
“O reconhecimento internacional irá representar a coroação de um trabalho sério, desenvolvido há décadas, a partir da conjunção de esforços dos produtores e setores privado e público. Será uma conquista histórica para o nosso Estado”, definiu Meneguette.
Leia a matéria completa no Boletim Informativo.
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