Carlos FilhoPor DTE/FAEP com informações do Mapa
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou, nesta quarta-feira (7), no Palácio do Planalto, o Plano Agrícola e Pecuário 2017/18, que estabelece as condições da política agrícola de financiamento da produção, seguro rural e apoio à comercialização dos médios e grandes produtores para o período de 1º de julho deste ano e 30 de junho de 2018. O governo federal também reduziu, entre um e dois pontos percentuais, os juros das operações.
O volume de crédito para custeio e comercialização é de R$ 150,25 bilhões, sendo R$ 116,25 bilhões com juros controlados (taxas fixadas pelo governo) e R$ 34 bilhões com juros livres (livre negociação entre a instituição financeira e o produtor). O montante para investimento saltou de R$ 34,05 bilhões para R$ 38,15 bilhões, com aumento de 12%. Apoio à comercialização terá 1,4 bilhão.
Quanto aos juros, houve redução de um ponto percentual nas linhas de custeio, os juros foram reduzidos apenas um ponto percentual de 8,5% ao ano e 9,5% ao ano para 7,5% no custeio do Pronamp e 8,5% para os demais produtores empresariais. O limite de financiamento de custeio é de R$ 3 milhões por produtor, por ano-agrícola. Para o médio produtor, o limite é de R$ 1,5 milhão. O prazo de pagamento é de 14 meses para produtores de grãos.
Os juros de investimento também tiveram redução de um ponto percentual na maioria das linhas, variando de 7,5% a 10,5% dependendo da linha e de dois pontos percentuais nos programas prioritários voltados à armazenagem (Programa para Construção e Ampliação de Armazéns/PCA – 6,5% a.a.) e à inovação tecnológica na agricultura (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária/Inovagro – 6,5% a.a.).
Os recursos para investimento em armazenagem estão programados para R$ 1,6 bilhão. Nessa temporada, os cerealistas também serão beneficiados no plano, que terão prazo de amortização do crédito em até 15 anos.
O Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) terá juros de 7,5% ao ano e contará com R$ 21,7 bilhões, com alta de 12% em relação à safra passada. Os médios produtores rurais terão à disposição financiamentos na ordem de R$ 18 bilhões em custeio e R$ 3,7 bilhões em investimentos.
O Inovagro contará, neste ano agrícola, com R$ 1,26 bilhão, com limite de R$ 1,1 milhão por produtor. O programa financia, por exemplo, equipamentos de agricultura de precisão.
Entre as novidades do plano está a retomada da linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para renovação de canaviais (Prorenova Rural), com recursos de R$ 1,5 bilhão.
O Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) passa a contar com R$ 9,2 bilhões, com incremento de 82,2% em relação ao programado na safra passada. Vale lembrar que no Plano Agrícola do ano passado o governo subestimou o valor necessário para o Moderfrota, que teve complementação de recursos ainda em 2016. A compra de máquinas e implementos agrícolas terá o limite de financiamento de 90% do valor financiado, com prazo de pagamento de sete anos.
O governo elevou a abrangência de finalidades financiadas com a fonte LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e espera atingir o montante de R$ 27,3 bilhões, dessa fonte, no financiamento da cadeia do agronegócio.
Em 2018, o produtor poderá contar com R$ 550 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o valor é maior que os atuais R$ 400 milhões de 2017, mas muito abaixo do prometido nas negociações do PAP.
Principais novidades do PAP 2017/18
RECURSOS E ACESSO AO CRÉDITO
- • Volume total de recursos: R$ 188,3 bilhões, 79% a juros controlados.
• Custeio a juros controlados: R$ 116,1 bilhões, equivalente a 77% do total de recursos disponibilizados para esta finalidade; R$ 38,1 bilhões são para financiar investimentos – 86% com juros controlados.
• Médio produtor rural, com R$ 21,7 bilhões para financiamentos ao amparo do PRONAMP, 12% a mais do que na safra anterior. Para o custeio serão destinados R$ 18 bilhões e para investimento, R$ 3,71 bilhões.
• O programa PCA conta com R$ 1,6 bilhão e o INOVAGRO com R$ 1,26 bilhão e a menor taxa de juros do Plano Agrícola e Pecuário 2017/18, 6,5% a.a. - Redução dos prazos máximos para reembolso dos financiamentos para investimento nas linhas ABC (de 15 para 12 anos), Moderfrota (de 8 para 7 anos), Moderinfra (de 12 para 10 anos) e de 24 para 14 meses para produtores de grãos no crédito de custeio.
- Possibilidade de financiamento de custeio para retenção de matrizes ovinas e caprinas, com prazo de até 2 anos, para contratações até 30/06/2018.
- Reativação do Prorenova.
• Diversificação das fontes de financiamento:
– Direcionamento ampliado de recursos a juros controlados, oriundos da emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), abrangendo também a comercialização, além de custeio e investimentos.
– Viabilizar a emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e de Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs), com correção em moeda estrangeira, mediante aprovação dessa condição para a Cédula de Produto Rural (CPR).
REDUÇÃO NAS TAXAS ANUAIS DE JUROS DO CRÉDITO RURAL
8,5% a.a. para custeio
7,5% a.a. para investimento
6,5% a.a. para armazenagem e inovação tecnológica
PROGRAMA ABC
Inclusão de oliveiras e nogueiras entre os cultivos financiados pelo programa. Extensão dos financiamentos para açaí, cacau e dendê para as regiões aptas à produção desses produtos, além do bioma Amazônia.
INOVAGRO
Ampliação da abrangência do programa.
– Financiamento de equipamentos de agricultura de precisão e de sistemas de conectividade na gestão das atividades agropecuárias.
– Inclusão de aquicultura, carcinicultura, piscicultura e ovinocaprinocultura entre as atividades beneficiadas pelo programa.
MODERFROTA
R$ 9,2 bilhões, 82% a mais do que na safra anterior.
SEGURO RURAL – PSR
Orçamento 2018: R$ 550 milhões.
PLANO AGRÍCOLA E PECUÁRIO 2017/2018 – R$ 188,3 BILHÕES
CUSTEIO E COMERCIALIZAÇÃO – VOLUME DE RECURSOS E CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO PAP 2017/18
| PROGRAMA | RECURSOS PROGRAMADOS (R$ MILHÕES) | PRAZO MÁXIMO | TAXA DE JUROS (% AO ANO) |
| Crédito rural (geral) | 74.130 | 14 meses | 8,5 |
| Pronamp | 18.000 | 14 meses | 7,5 |
| Funcafé | 4.890 | 90 dias após a colheita | 8,5 |
| Fundos Constitucionais | 3.580 | Variáveis | Taxas por porte |
| Estocagem de álcool | 2.000 | 270 dias | TJLP + 3,7% |
| LCA (taxa controlada) | 13.650 | Negociação entre as partes | 12,75 |
| Recursos livres | 34.000 | 14 meses | Livres |
| TOTAL | 150.250 | – | – |
Fonte: MAPA/SPA/DCEE. Elaboração: DTE/FAEP. Data: junho/2017
LINHAS DE PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AGROPECUÁRIO- VOLUME DE RECURSOS E CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO DO PAP 2017/18
| PROGRAMA | RECURSOS PROGRAMADOS (R$ MILHÕES) | LIMITE DE CRÉDTIO/ BENEFICIÁRIO | PRAZO MÁXIMO | CARÊNCIA (ANOS) | TAXA DE JUROS (% AO ANO) |
| Moderfrota | 9.200 | 90% | 7 | – | 7,5 e 10,5 |
| Moderagro | 640 | R$ 880 mil | 10 | 3 | 8,5 |
| Moderinfra | 600 | R$ 2,2 milhões | 10 | 3 | 7,5 |
| ABC | 2.130 | R$ 2,2 milhões | 12 | 8 | 7,5 |
| PCA | 1.600 | Livre | 15 | 3 | 6,5 |
| Inovagro | 1.260 | R$ 1,1 milhão | 10 | 3 | 6,5 |
| Pronamp | 3.710 | R$ 430 mil | 8 | 3 | 7,5 |
| Prodecoop | 1.000 | R$ 150 milhões | 10 | 3 | 8,5 |
| Prodecoop – Aquis. Ativos | 700 | R$ 150 milhões | 10 | 3 | TJPL+3,7% |
| Procap-Agro | 2.200 | R$ 65 milhões | 2 | 6 meses | TJPL+3,7% |
| SUBTOTAL | 23.040 | – | – | – | – |
| Fundos Constitucionais | 5.884 | – | 12 | 3 | Taxas por porte |
| Bancos Coop (Bancoop e Sicredi) | 600 | R$ 430 mil | 12 | 3 | 8,5 |
| Prorenova Rural | 1.500 | – | 6 | 18 meses | TJPL+3,7% |
| BNDES – Agro | 2.000 | – | – | – | TJPL+3,7% |
| Outros a juros livres | 5.125 | – | – | – | – |
| TOTAL | 38.149 | – | – | – | – |
Fonte: MAPA/SPA/DCEE. Elaboração: DTE/FAEP. Data: junho/2017
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