Sistema FAEP

Passaporte dá agilidade ao trânsito de equídeos

Sistema FAEP apoiou lei apresentada pelo deputado estadual Anibelli Neto, que mantém critérios elevados no controle sanitário do Estado

O produtor rural em dia com as obrigações sanitárias e que pretende movimentar equinos, asininos e muares dentro do Paraná passou a contar com uma ferramenta que facilita à emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). A Lei 20.962, de autoria do deputado Anibelli Neto, instituiu o Passaporte Equestre no Estado. O instrumento, que é válido por um ano, promove mais agilidade no processo, redução de custo e mantém o controle sanitário.

Na prática, em vez de emitir e recolher a taxa da GTA cada vez que transportar um animal, os pecuaristas com equinos, asininos e muares poderão cadastrar todos os animais da propriedade, pagando uma taxa única por ano.

“Nosso objetivo com a criação da lei foi agilizar, sem perder o rigor sanitário, marca registrada do Paraná. A construção do texto contou com a participação do Sistema FAEP, da Adapar e de produtores rurais”, relata Anibelli Neto. “Esse passaporte é fundamental para aqueles que movimentam a economia com equídeos, desde uma cavalgada em um Centro de Tradição Gaúcha até a exploração comercial. Tudo com a regulamentação sanitária exigida”, enfatiza Neto.

O Passaporte Equestre não é um documento físico em papel, mas um instrumento que promove a facilitação na emissão da GTA. Inclusive, os sindicatos rurais podem emitir a Guia de Trânsito Animal, graças a um convênio entre o Sistema FAEP e a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). O documento é obrigatório para o transporte de animais entre estabelecimentos e eventos agropecuários, dentro e fora do Estado.

“Essa lei conta o apoio total do Sistema FAEP, pois, ao mesmo tempo em que facilita para o produtor, proporciona controle e rastreabilidade dos exames sanitários, sem contar a economia financeira”, complementa o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

Como funciona

Para usufruir dos benefícios do Passaporte Equestre, o produtor com cadastro de exploração pecuária junto à Adapar pode acessar o sistema de emissão de GTA de equídeos pelo endereço eletrônico do órgão (adapar.pr.gov.br) e realizar a adesão ao sistema. Após isso, o pecuarista precisa entregar os exames de Anemia Infecciosa Equina e o atestado de vacinação contra influenza equina (AIE) no Escritório Local (EL) da Adapar de jurisdição do município de sua exploração pecuária. Os exames devem constar no CPF do titular do cadastro.

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Sistema FAEP oferta cursos de equideocultura

O Sistema FAEP conta com três cursos diretamente ligados à equideocultura em seu catálogo: “Casqueamento de cavalos”, “Doma de cavalos” e “Rédeas”.

Essas formações trazem metodologias práticas para a condução de equídeos (cavalos, pôneis, asnos e burros) para uso nas propriedades rurais. No curso de doma, o objetivo é realizar a prática racional para condicionar os animais. O treinamento de casqueamento traz economia, uma vez que o serviço pode ser realizado pelo próprio produtor rural na propriedade. Vale lembrar que um casqueamento preventivo bem-feito evita doenças e melhora a performance dos animais.

Já o curso de rédeas amplia a capacidade de treinamento e condicionamento dos equídeos por meio de técnicas que geram confiança e respeito mútuo.

Para mais informações ou realizar a inscrição, basta acessar o catálogo de cursos do Sistema FAEP.

Imprensa

Composto por jornalistas e diagramadores, o Departamento de Comunicação do Sistema FAEP desenvolve a divulgação das ações da entidade. Entre suas tarefas, uma é o relacionamento com a imprensa, incluindo a do setor agropecuário e também os veículos

2 comentários

  • Foi promulgada a Lei 20.962/2022, que institui no Paraná o Passaporte Equestre, um documento emitido com os registros sanitários válidos que facilita o transporte dos animais equestres. A lei é de autoria do deputado estadual Anibelli Neto, do MDB.

    Segundo o deputado Anibelli Neto, que é presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Paraná, o Passaporte Equestre é uma medida facilitadora para atender os proprietários de equídeos, asininos e muares que encontram dificuldade na emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), seja pela necessidade do deslocamento ou pela burocracia do tramite para emissão do documento, permitindo que os criadores emitam as Guias de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA) via internet, em sua própria residência.

    Anibelli Neto explica que o Passaporte Equestre é um documento individual, e garante aos criadores a movimentação e trânsito de equinos, asininos e muares para participação em eventos agropecuários, cavalgadas, tropeadas, CTGs, rodeios, treinamentos, concursos, ou qualquer outra atividade ou evento de natureza cultural, desportiva ou de lazer e, ainda, para o exercício de atividades equestres de turismos, trabalho rural e auxílio terapêutico, dentro do Estado do Paraná.

    Para emitir o Passaporte Equestre, os criadores deverão apresentar à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Adapar), os exames negativos de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo, realizados em laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), além de estarem devidamente cadastrados na Adapar e cumprindo com a legislação sanitária vigente no âmbito do Estado do Paraná.

    O autor da lei, deputado Anibelli Neto, esclarece que a medida contempla em um só documento todas as informações do animal, vacinas e exames, agilizando na fiscalização e no transporte dos animais equestres. Caso o proprietário opte por não aderir ao Passaporte Equestre, poderá continuar utilizando a GTA normalmente. O parlamentar lembra também que a validade do documento será igual ao prazo de validade dos exames apresentados, podendo ser renovado sempre que os exames forem atualizados.

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